Os contribuintes de Vila Velha têm até o dia 10 de maio para solicitar a revisão dos valores do IPTU 2025 e da Taxa de Coleta de Lixo. A prorrogação do prazo foi estabelecida pelo Decreto nº 113/2025, que também oferece mais 30 dias após o vencimento da primeira parcela — ou da cota única — para o protocolo do requerimento.
A medida permite que os proprietários de imóveis verifiquem possíveis erros nos dados utilizados para o cálculo dos tributos e apresentem documentação comprobatória para a reavaliação.
Segundo a secretária municipal de Finanças, Adinalva Prates, o objetivo é garantir que os contribuintes possam exercer plenamente seus direitos, além de aumentar a transparência e a segurança jurídica do processo tributário. “A ampliação do prazo oferece melhores condições para que o contribuinte questione, com fundamento, eventuais equívocos nos lançamentos. Durante a análise da revisão, a cobrança será suspensa. Se houver alteração no valor, o contribuinte terá mais 30 dias para quitar o débito, com direito a 8% de desconto para pagamento à vista — exceto para a Taxa de Lixo, que não oferece esse benefício”, explicou a secretária.
As solicitações podem ser feitas de forma online, pelo site https://iptu.vilavelha.es.gov.br, ou presencialmente no setor de atendimento da Secretaria de Finanças, localizado no térreo da Prefeitura Municipal, na avenida Santa Leopoldina, nº 840, Coqueiral de Itaparica, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
A Secretaria de Finanças também alerta que a verificação dos dados será feita no local do imóvel. Caso as informações no carnê estejam corretas, o pedido será indeferido e o contribuinte poderá ser cobrado com juros e multa retroativos a 10 de abril de 2025.
