A análise do Orçamento Geral da União para 2025 e a definição da nova faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) devem dominar as discussões no Congresso Nacional nesta semana. Um dos principais destaques é a proposta que prevê elevar o limite de isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
A expectativa sobre o aumento da faixa de isenção do IR foi reforçada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Ela confirmou que o texto está quase pronto e depende apenas dos ajustes finais pelo Ministério da Fazenda e da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, a isenção é para quem ganha até R$ 2.824 mensais. Se aprovado pelo Congresso, o novo teto de R$ 5 mil passará a valer somente a partir de 2026. Para 2025, no entanto, o governo já sinalizou que pretende ampliar o limite de isenção para R$ 3.036 mensais, embora a medida ainda não tenha sido oficializada por meio de ato legal.
A proposta foi anunciada no fim de 2024 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou que a perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção seria compensada por um novo imposto aplicado exclusivamente às pessoas com rendas muito altas.
Outro ponto crucial na agenda do Congresso nesta semana é a votação do Projeto de Lei Orçamentária de 2025, prevista para ocorrer na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira (19). A data foi confirmada após um acordo entre o presidente da comissão, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), e o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), segundo informou a Agência Senado.
O projeto deveria ter sido aprovado no fim de 2024, mas foi adiado devido a divergências sobre as emendas parlamentares, envolvendo o Judiciário e o Legislativo. Após passar pela CMO, o texto segue para votação no plenário do Congresso Nacional.
Um ponto que tem causado preocupação é a possibilidade de um corte de quase R$ 8 bilhões no orçamento do Bolsa Família. A redução faz parte dos ajustes que parlamentares discutem para adequar a proposta orçamentária às necessidades fiscais do país.
Em meio às negociações sobre o Orçamento, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que os ministérios do Planejamento e da Casa Civil analisam a inclusão do programa social Pé-de-Meia na proposta orçamentária de 2025. Além disso, o programa Vale-Gás também deve ter seu orçamento ampliado em R$ 3,5 bilhões, como parte das alterações discutidas pelos parlamentares.
Ambos os programas devem ser votados ainda nesta semana, aumentando as expectativas de setores sociais e econômicos quanto aos investimentos públicos para 2025.
Outro ponto importante em discussão na Câmara dos Deputados é a liberação dos chamados "restos a pagar", recursos orçamentários cancelados nos últimos anos, incluindo verbas relativas a emendas parlamentares. A previsão foi feita pelo relator da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE).
O parlamentar realizou ajustes no texto aprovado pelo Senado em fevereiro, esclarecendo que apenas os valores cancelados dos anos anteriores a 2023 serão liberados. "As quantias relacionadas a 2023 e 2024 ainda estão em vigor e não foram canceladas", explicou Danilo Forte. Após a votação na Câmara, o projeto segue diretamente para sanção presidencial, já que as alterações não modificam o conteúdo principal do texto.
Ainda nesta terça-feira (18), os líderes partidários da Câmara devem indicar os parlamentares que irão presidir as comissões permanentes da Casa em 2025. Segundo o vice-líder do governo, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), as indicações serão feitas até a tarde desta terça-feira. A instalação oficial das comissões deve ocorrer na quarta-feira (19).
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que não estão previstas alterações no Regimento Interno da Câmara dos Deputados para as eleições internas das presidências das comissões.
A definição das comissões é fundamental, pois influencia diretamente a tramitação de propostas legislativas e projetos prioritários do governo.
Veja como fica a nova proposta da faixa de isenção do Imposto de Renda:
| Ano | Faixa de isenção mensal | Status |
|---|---|---|
| Até 2024 | R$ 2.824 | Vigente atualmente |
| 2025 | R$ 3.036 | Prevista (não oficializada) |
| A partir de 2026 | R$ 5.000 | Depende de aprovação |
Acompanhe o calendário das votações desta semana:
| Data | Evento previsto | Local |
|---|---|---|
| Terça (18/03) | Indicação dos presidentes das comissões | Câmara dos Deputados |
| Quarta (19/03) | Votação do Orçamento 2025 | Comissão Mista de Orçamento |
| Quarta (19/03) | Instalação das comissões permanentes | Câmara dos Deputados |
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