O Brasil está sequestrado pelo rentismo. Até quando?

Este artigo pode soar assustador para a maioria dos leitores. E eles têm razão em pensar assim. Afinal, o Brasil atravessa um ciclo vicioso que trava a construção de um País justo econômica e socialmente para todos os seus 215 milhões de habitantes. Trata-se da ciranda negativa em torno da imposição arbitrária de um teto de gastos e uma das mais elevadas taxas de juros do mundo. Esta é uma realidade perversa que sabota a capacidade da Nação de reagir às crises, melhorar a qualidade de vida da população e garantir um futuro digno para as próximas gerações.

Mas é importante lembrar que nas economias mais ricas do mundo é comum o uso do endividamento do Estado para aquecer o mercado interno e financiar o desenvolvimento. Um investimento que volta aos cofres públicos pela via do crescimento da receita decorrente dos aportes na estrutura produtiva realizados com os recursos captados via venda de títulos da dívida pública. A produção de déficit público é, assim, utilizada como instrumento de política pública para cobrir as falhas do mercado e proteger a população e a economia desses países diante das crises. O problema é que aqui no Brasil, isso não se reverte em desenvolvimento e benefícios para a população. Apenas uns poucos recebem os dividendos dos juros da dívida, sem gerar crescimento econômico, sem gerar empregos.

Seguem alguns exemplos de endividamento proporcional ao PIB:

Japão: 204,4% do PIB;

Cingapura: 171,9% do PIB;

Itália: 138,4% do PIB;

Grécia: 136,9% do PIB;

EUA: 125,8% do PIB;

Ucrânia: 122,6% do PIB;

França: 118,4% do PIB;

Canadá: 110,7% do PIB;

China: 106,9% do PIB;

Reino Unido: 103,6% do PIB;

Brasil: 82,9% do PIB.

Além da relação dívida/PIB bem menor, a outra diferença do Brasil para os países mais endividados está nos juros elevadíssimos. Percebe-se então que o problema não está ligado ao crescimento do déficit, mas à um endividamento subordinado a taxas excepcionalmente elevadas e em associação a um teto de gastos que impede ou reduz a possibilidade de dinamizar a economia e aumentar a receita de modo satisfatório. Um processo que retroalimenta a dívida, beneficia o rentismo e aprisiona o País.

O superávit primário exigido para estabilizar a relação dívida/PIB sob taxas de juros reais na casa de 7% a 8% é politicamente e socialmente inviável. Com a taxa de juros asfixiando o consumo e o crédito, a economia cresce a patamares modestos (em torno de 2% ou menos). Economia fraca não gera receita tributária suficiente e amplia demandas por seguro-desemprego e assistência social.

Enquanto os programas sociais e o piso salarial são pressionados por cortes, centenas de bilhões de reais do orçamento são canalizados anualmente para pagar os detentores dos títulos públicos.

A permanecer o quadro atual, o País fica refém do rentismo, que, controlando a destinação dos recursos disponíveis, abocanha parte significativa da poupança socialmente produzida, limitando recursos para áreas estratégicas e de extrema relevância social, a exemplo da Previdência, da Saúde, Educação ou dos investimentos em ciência e tecnologia, industrialização e infraestrutura.

Vejam como a engrenagem atual privilegia o rentismo. Quem tem, por exemplo, R$30 milhões aplicados no Brasil não precisa fazer mais nada na vida. A pessoa fica em casa gastando R$170 mil por mês de rendimento líquido — já descontados a inflação e os tributos — sem jamais consumir um centavo do seu patrimônio real. O Brasil é o paraíso do rentista, alimentado diretamente pelo Banco Central às custas do Estado. Nessa realidade, quem vai correr risco, construir fábrica ou gerar emprego se o próprio governo remunera o capital ocioso a taxas que não existem em nenhum outro lugar do mundo?

Portanto, manter a taxa Selic no patamar atual retroalimenta custos, endividamento e inflação de serviços financeiros está correta. Com a inflação girando na faixa de 4%, o País poderia tranquilamente ter uma Selic entre 9% e 10%. Isso ainda deixaria um juro real de 4% a 5% ao ano, patamar confortável para conter pressões de demanda sem asfixiar o País. Manter a Selic onde está não faz o menor sentido técnico. Mas então, por que a taxa não cai. É simples explicar: desde 24 de fevereiro de 2021, quando Jair Bolsonaro tornou o Banco Central (BACEN) independente, o governo perdeu o poder de equalizar a taxa Selic, ou seja, o BACEN e por tabela o Comitê de Política Monetária (COPOM) foram “tomados” pelo mercado financeiro, também conhecido como “Faria Lima”.

Com isso, simplesmente o País abandonou a melhoria do presente e a construção de um futuro desejado para privilegiar setores que produzem poucos empregos e não participam, como deveriam, da redistribuição de renda, da retomada da industrialização e da diversificação da economia.

Enquanto continuar sequestrado, o Brasil seguirá escravo do rentismo parasitário. Não existe potência mundial, qualidade de vida e cidadania sem um Estado presente, forte e eficiente. A ausência do Estado é o caos, a ascensão do crime organizado e a condenação do País ao subdesenvolvimento permanente.