Levantamento aponta falta de estruturas locais de planejamento e financiamento; apenas quatro dos 92 municípios consultados mantêm conselho ativo
Oito em cada dez municípios da Região Norte que participaram de um levantamento sobre políticas públicas relacionadas às drogas não possuem conselho específico para tratar do tema.
Dos 92 municípios consultados, apenas quatro informaram manter um Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas em funcionamento. Outros seis possuem a estrutura criada, mas sem atividade, enquanto dois não responderam à questão.
Os quatro conselhos ativos estão distribuídos entre Tocantins, com um, Amazonas, com um, e Pará, com dois.
O levantamento também mostra dificuldades na elaboração de instrumentos de planejamento. Entre os municípios pesquisados na Região Norte, 66 não possuem plano municipal de políticas sobre drogas, documento que estabelece diretrizes, prioridades e ações para enfrentar o problema no âmbito local.
Falta de recursos específicos
A ausência de estruturas próprias também aparece no financiamento. Dos 92 municípios analisados, 84 declararam não possuir fundo específico destinado às políticas sobre drogas.
Entre as fontes de financiamento utilizadas, 69 municípios disseram recorrer a recursos próprios. Apenas um, localizado em Roraima, informou utilizar recursos do Fundo Nacional Antidrogas.
Os dados mostram diferenças entre os estados da região. No Pará, 27 municípios participantes da pesquisa informaram não possuir conselho específico. No Amazonas, dez cidades consultadas também não contam com essa estrutura.
Cenário se repete no país
A fragilidade das estruturas municipais não está restrita à Região Norte. No cenário nacional apresentado pelo estudo, 88,1% dos municípios não possuem fundo específico para políticas sobre drogas. A estimativa corresponde a 4.906 municípios quando os resultados são projetados para o conjunto do país.
Somente 2,5%, ou o equivalente a 139 municípios, possuem fundo ativo.
Em relação aos conselhos municipais, apenas 10,9% contam com estrutura específica em funcionamento. Cerca de 11% possuem Plano Municipal de Políticas sobre Drogas vigente.
O levantamento indica ainda que 72,2% dos municípios pesquisados não possuem plano municipal em nenhuma situação — vigente, desatualizado ou em elaboração.
Municípios assumem custos
A Confederação Nacional de Municípios avalia que as administrações locais têm assumido parte significativa da responsabilidade pela execução das políticas sobre drogas, inclusive com recursos próprios.
Segundo a entidade, esse protagonismo municipal vem acompanhado de elevada responsabilidade financeira local e aponta a necessidade de maior cooperação entre União, estados e municípios.
O estudo defende a ampliação do apoio técnico e financeiro para que as cidades consigam estruturar conselhos, planos, fundos e outras ferramentas necessárias à implementação das políticas públicas relacionadas às drogas.
