Uma nova funcionalidade no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI) já está disponível e promete facilitar a vida de milhões de microempreendedores individuais (MEIs) em todo o país. A novidade permite gerar um único boleto do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagar vários meses de tributos em atraso, em aberto ou a vencer.
A mudança representa um avanço importante no cumprimento das obrigações fiscais e visa simplificar o processo de regularização. Antes, o MEI precisava emitir e pagar um boleto por mês, o que tornava o procedimento mais demorado e propenso a erros. Agora, com a nova funcionalidade, é possível resolver tudo de forma consolidada, com agilidade e praticidade.
A atualização foi desenvolvida em parceria entre a Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e está disponível no Portal do Simples Nacional.
Mais eficiência e controle para os MEIs
De acordo com Yuri Bassakin, gerente da Divisão de Negócios responsável pelo tema MEI no Serpro, a nova função melhora significativamente a experiência do contribuinte. “A medida representa um avanço importante no cumprimento das obrigações fiscais, já que facilita esse tipo de procedimento por parte dessa categoria de profissionais”, afirmou. Ele ressalta que, com a consolidação do pagamento, os microempreendedores ganham tempo e reduzem a chance de inadimplência.
Como acessar e emitir o DAS consolidado
O acesso à nova funcionalidade é simples. Veja o passo a passo:
Acesse o Portal do Simples Nacional:
https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/
Entre no PGMEI – versão aberta:
https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/pgmei.app/Identificacao
Ou utilize a versão completa do PGMEI:
https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=t&area=2
Selecione os períodos desejados e gere o documento com os valores consolidados.
Benefícios da nova funcionalidade
| Benefício | Descrição |
|---|---|
| Agilidade | Permite gerar vários boletos em um único procedimento. |
| Menos erros | Reduz as chances de falhas ao emitir pagamentos mensais individualmente. |
| Organização financeira | Facilita o planejamento de quitação de débitos fiscais. |
| Maior controle | Ajuda o MEI a manter suas obrigações fiscais em dia. |
Ferramenta se soma ao Gasto Brasil, que exibe despesas públicas em tempo real
Além da inovação voltada aos MEIs, o Serpro também lançou recentemente a plataforma Gasto Brasil, que permite a qualquer cidadão acompanhar as despesas do governo federal em tempo real. A iniciativa reforça a transparência na gestão pública e estimula o controle social sobre os recursos públicos.