Levantamento mostra baixa presença de conselhos e fundos específicos, enquanto 84% dos municípios pesquisados relatam problemas com circulação de drogas
Dos 385 municípios do Nordeste considerados em levantamento sobre políticas públicas relacionadas às drogas, 293 não possuem Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. O número representa 76% dos participantes da pesquisa.
O estudo analisou cinco áreas: ambiente institucional, planejamento e gestão, financiamento, implementação da política e realidade local.
A ausência de estruturas específicas também aparece na formação dos conselhos municipais. Entre os 385 municípios consultados, 327 não possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. Outros 25 informaram manter a estrutura ativa, 22 possuem conselho inativo e 11 não responderam.
Entre os estados nordestinos, Alagoas apresentou o maior percentual de municípios sem conselho: todos os 23 participantes da pesquisa informaram não possuir a estrutura. Em Pernambuco, 41 dos 43 municípios consultados estão na mesma situação. Na Bahia, são 91 dos 100 participantes.
Poucos municípios têm plano vigente
Além dos 293 municípios sem plano municipal, outros 33 informaram que o documento está em elaboração.
Entre os que possuem planejamento específico, 30 declararam ter plano vigente e atualizado. A Bahia concentra o maior número, com oito municípios.
Outros quatro municípios possuem plano vigente, mas desatualizado, enquanto dois informaram ter documento que já não está mais em vigor.
Falta de fundos específicos
O levantamento mostra que 350 dos 385 municípios pesquisados no Nordeste não possuem Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas.
Apenas seis informaram ter fundo ativo, localizados na Bahia, Maranhão, Ceará e Sergipe. Outros cinco possuem a estrutura criada, mas sem funcionamento.
Os recursos próprios das prefeituras aparecem como principal fonte de financiamento. Ao todo, 312 municípios, o equivalente a 81% dos participantes, disseram utilizar orçamento municipal para custear ações relacionadas ao tema.
O Fundo Nacional Antidrogas foi citado por apenas dez municípios. Emendas parlamentares aparecem entre as fontes utilizadas por 31 municípios, enquanto 23 mencionaram transferências estaduais.
Maioria relata problemas com circulação de drogas
Apesar da baixa presença de conselhos, planos e fundos específicos, 325 dos 385 municípios consultados, ou 84%, afirmaram enfrentar problemas relacionados à circulação de drogas.
Entre os municípios que relataram essa situação, 35% classificaram o problema como alto, 45% como médio e 18% como baixo.
Mesmo diante das limitações estruturais, as administrações locais desenvolvem ações na área. Atividades de prevenção, como campanhas educativas, oficinas e palestras, foram citadas por 87% dos participantes.
Problema se repete no país
No cenário nacional, 88,1% dos municípios não possuem fundo específico para políticas sobre drogas. A projeção corresponde a 4.906 municípios.
Apenas 10,9% contam com Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo, enquanto cerca de 11% possuem Plano Municipal vigente.
O levantamento indica ainda que 72,2% dos municípios pesquisados não possuem plano municipal em nenhuma situação, seja vigente, desatualizado ou em elaboração.
A Confederação Nacional de Municípios avalia que as prefeituras têm assumido grande parte da responsabilidade pela execução dessas políticas, inclusive com recursos próprios, e defende maior cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliação do apoio técnico e financeiro aos municípios.
