A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) intensificará a fiscalização e acompanhamento das ações da recém-criada Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (Serd). A medida visa garantir maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos destinados à recuperação da região, especialmente após os danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG). A obrigatoriedade de envio de relatórios periódicos à Ales foi definida por meio de uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 194/2025, que autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 617.151.509,20 para a nova secretaria. O PL foi aprovado em sessão extraordinária nesta segunda-feira (14).
A proposta da emenda, que estabelece o envio das informações a cada 60 dias, foi liderada pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União). Em sua justificativa, o parlamentar destacou a importância de manter todos os deputados bem informados sobre o andamento dos investimentos, especialmente diante dos impactos ambientais e sociais causados pela tragédia de Mariana. “Somos a Assembleia mais transparente do Brasil e, por isso, todos os deputados assinaram uma emenda que visa garantir que os investimentos decorrentes desta lei sejam informados à Assembleia a cada período de 60 dias”, explicou Marcelo Santos.
O presidente da Ales também ressaltou que o acompanhamento próximo dos recursos destinados à recuperação é fundamental para assegurar que os investimentos sejam aplicados de forma adequada. “Essa transparência é fundamental, pois os recursos são essenciais para corrigir os danos causados pelo rompimento da barragem, que afetou não apenas o Espírito Santo, mas também Minas Gerais”, afirmou o deputado.
O Projeto de Lei 194, por tratar da abertura de crédito especial, passou por análise na Comissão de Finanças antes de ser aprovado em plenário. O valor aprovado será destinado ao orçamento da Secretaria de Recuperação do Rio Doce, e será utilizado nas seguintes áreas: remuneração de pessoal ativo, encargos sociais, administração da unidade, capacitação de recursos humanos, e apoio a projetos e ações para cumprir o Acordo Judicial de Reparação Integral e Definitiva relacionado ao rompimento da Barragem de Fundão.
Essas ações são fundamentais para a recuperação ambiental e social da região, e a criação da Serd visa proporcionar uma gestão mais eficiente e coordenada dos recursos destinados ao processo de reparação. Com o monitoramento contínuo e a transparência garantida pela Ales, a expectativa é que as ações de recuperação no Rio Doce avancem de maneira mais célere e com maior impacto positivo para as comunidades afetadas.
