A deputada Iriny Lopes (PT) apresentou à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) uma proposta de criação da Política Estadual pelo Direito à Memória e à Verdade (PEMV-ES). O Projeto de Lei (PL) 249/2025 visa reconhecer, preservar e divulgar os eventos ocorridos no estado durante o regime militar de 1964 a 1985, com o objetivo de promover a reflexão sobre a história e os direitos humanos.
A proposta busca identificar e tornar públicos os locais onde ocorreram prisões, torturas, desaparecimentos forçados e outras violações de direitos humanos durante a repressão política. Segundo o texto, essas ações não se limitam à preservação da memória, mas também à educação sobre a resistência democrática e o combate ao autoritarismo.
"É fundamental que o Espírito Santo reconheça e preserve a história das vítimas da repressão política, promovendo a educação e o debate sobre o período da Ditadura Civil-Militar", afirma Iriny Lopes na justificativa do projeto. "Essa medida busca garantir que os erros do passado não se repitam, consolidando a democracia e combatendo a proliferação de discursos autoritários."
A criação de marcos que lembrem os horrores da ditadura também tem o objetivo de atuar como uma forma de educação pública sobre os valores da democracia, liberdade de expressão e direitos humanos. "Esses marcos são lembretes permanentes de que a liberdade e os direitos humanos devem ser protegidos a todo custo", complementa a deputada.
O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Segurança, Direitos Humanos e Finanças da Ales. Acompanhe o andamento do PL 249/2025 para mais informações.
