O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 está chegando, e mais de 4 milhões de contribuintes já enviaram suas informações à Receita Federal, conforme o último balanço divulgado nesta quarta-feira (26). A expectativa do governo federal é que mais de 46 milhões de declarações sejam enviadas até o dia 30 de maio, que é o prazo final para a entrega sem multa. Mas, afinal, quem deve declarar o Imposto de Renda e quem está isento?
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2025?
De forma geral, são obrigados a declarar o Imposto de Renda todos os contribuintes que receberam mais de R$33.888 em rendimentos tributáveis durante o ano de 2024. Isso inclui salários, férias, aposentadoria e pensão por morte. Além disso, aqueles que receberam uma receita bruta superior a R$169.440 com atividade rural também precisam declarar.
Outro ponto importante é a obrigatoriedade de declarar valores relacionados a rendimentos ou investimentos no exterior. A Lei nº 14.754/2023 exige que lucros, dividendos ou aplicações financeiras feitas fora do Brasil sejam informados na declaração. Além disso, quem atualizou bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado no último mês de 2024, conforme a Lei nº 14.973/2024, também deve prestar contas à Receita Federal.
Multas e Consequências pela Atraso
Quem não entregar a declaração no prazo pode fazer isso a qualquer momento, mas terá que pagar uma multa que começa em R$165,74, podendo aumentar entre 1% a 20%, conforme o valor da renda. A advogada tributarista Mayra Saitta, do escritório Saitta Advocacia, alerta para as consequências além da multa. "Enquanto a declaração não for enviada, a pessoa ficará com o CPF pendente. Isso significa que ela não poderá abrir ou movimentar contas bancárias de qualquer tipo, tirar passaporte, receber aposentadoria, comprar ou vender imóveis, participar de concurso público, entre outros", explica.
A advogada também ressalta a importância de se antecipar ao prazo de entrega: "Quanto mais cedo correr atrás do que precisa e dar entrada na declaração, menos riscos de entregar de última hora, esquecer de algum documento, fazer a declaração errada e depois ter que retificar", destaca.
Quem está isento da declaração?
Se você recebe até R$2.824,00 por mês ou teve rendimentos tributáveis anuais inferiores a R$33.888, está isento de declarar o Imposto de Renda neste ano. Além disso, os contribuintes que tiveram receita bruta de atividade rural inferior a R$169.440 também não precisam prestar contas à Receita Federal.
Outro grupo isento inclui aposentados que possuem doenças graves e cujo rendimento anual não ultrapasse R$200 mil, bem como pessoas que não tenham ou não tenham tido, até o último dia de 2024, bens ou direitos avaliados acima de R$800 mil.
Para 2026, o Governo Federal propõe uma ampliação na faixa de isenção do Imposto de Renda, com a possibilidade de isentar quem recebe até R$5.000 por mês. No entanto, essa proposta ainda precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional.
Tabela de Isenção e Obrigação de Declaração
| Situação | Obrigação de Declarar |
|---|---|
| Recebimento de rendimentos anuais até R$33.888 | Isento |
| Receita bruta de atividade rural abaixo de R$169.440 | Isento |
| Aposentado com doenças graves (rendimento abaixo de R$200 mil) | Isento |
| Não possuir bens ou direitos acima de R$800 mil | Isento |
| Recebimento de rendimentos tributáveis superiores a R$33.888 | Obrigado a declarar |
Com a chegada do prazo final, a recomendação é que os contribuintes organizem a documentação necessária com antecedência para evitar problemas e garantir que a entrega da declaração seja realizada sem imprevistos.
