Acordo entre Ministério dos Transportes e BNDES prevê avaliação de cinco corredores federais, com análises de viabilidade e possíveis leilões a partir de 2028
O Ministério dos Transportes e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram um contrato para estudar a concessão de 3.137 quilômetros de rodovias federais nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. O acordo, assinado em 14 de outubro, no Rio de Janeiro, prevê análises técnicas, econômicas, financeiras e socioambientais para avaliar a possibilidade de transferência da operação de determinados trechos à iniciativa privada.
A iniciativa contempla cinco corredores rodoviários que atravessam diferentes estados e desempenham funções importantes no transporte de cargas, na circulação de passageiros e na integração regional.
O contrato foi assinado pelo ministro dos Transportes, George Santoro, e pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. A formalização foi divulgada pelo ministério no dia 15 de outubro.
A inclusão das rodovias nos estudos, entretanto, não significa que todos os 3.137 quilômetros serão concedidos. A definição dos trechos dependerá dos resultados das avaliações e da viabilidade de cada projeto.
Cinco corredores rodoviários serão avaliados
Os estudos abrangem trechos de cinco rodovias federais que conectam importantes municípios das regiões Norte e Nordeste.
Na BR-153, serão analisados 775 quilômetros entre Marabá, no Pará, e Aliança, no Tocantins.
A BR-010 terá 678 quilômetros avaliados, no percurso entre Porto Franco, no Maranhão, e Ananindeua, no Pará.
Na BR-226, os estudos contemplam 717 quilômetros entre Altos, no Piauí, e Wanderlândia, no Tocantins.
Outro corredor incluído é a BR-116, com 473 quilômetros entre Boqueirão do Cesário, no Ceará, e Salgueiro, em Pernambuco.
Já a BR-104 terá 494 quilômetros analisados, no trecho entre Jaçanã, na Paraíba, e Maceió, em Alagoas.
Somadas, as extensões alcançam os 3.137 quilômetros previstos no contrato.
BNDES avaliará investimentos e viabilidade das concessões
O BNDES será responsável pelo apoio técnico à estruturação dos projetos, incluindo a identificação dos investimentos necessários para cada corredor rodoviário.
As análises deverão considerar as condições das estradas, as necessidades de mobilidade, a movimentação de cargas e passageiros e as características econômicas das regiões atendidas.
Também serão examinados os aspectos financeiros e socioambientais, para verificar se os projetos apresentam condições adequadas para uma eventual concessão.
O trabalho será desenvolvido em alinhamento com o Plano Nacional de Logística 2050, que orienta o planejamento de longo prazo da infraestrutura de transportes no país.
Além da viabilidade econômica, os projetos deverão incorporar critérios de segurança viária, sustentabilidade, resiliência às mudanças climáticas e transição energética.
Estudos iniciais terão prazo de até 90 dias
O contrato estabelece um cronograma dividido em etapas.
A primeira fase será dedicada à pré-viabilidade dos corredores e deverá ser concluída em até 90 dias após a emissão da ordem de serviço.
Nessa etapa, serão realizadas avaliações preliminares para identificar quais segmentos apresentam potencial para avançar no processo de estruturação.
Posteriormente, serão elaborados estudos mais detalhados sobre aspectos técnicos, econômicos, financeiros e socioambientais.
O primeiro lote de cada bloco autorizado deverá ser concluído em até 270 dias, conforme o cronograma estabelecido.
Esses prazos são contados a partir dos marcos administrativos previstos no contrato e não significam que os estudos tenham começado automaticamente na data da assinatura.
Leilões poderão ocorrer a partir de 2028
Após a conclusão das avaliações, o BNDES também prestará apoio à realização de consultas públicas e à preparação de eventuais leilões.
A previsão preliminar do Ministério dos Transportes é que parte dos projetos possa avançar para essas etapas em 2028, enquanto a maioria deverá seguir o cronograma estimado para 2029.
Essas datas, porém, dependem dos resultados dos estudos e do cumprimento dos procedimentos de análise e aprovação.
Não há garantia de que todos os corredores serão considerados viáveis ou de que haverá leilões para a totalidade dos trechos avaliados.
Também não foram anunciados, nesta fase, valores definitivos de investimento, tarifas de pedágio ou datas de início de obras.
Segurança e resistência a eventos climáticos entram nos projetos
Um dos critérios estabelecidos para a estruturação das concessões é a necessidade de considerar a segurança dos usuários.
Os estudos deverão avaliar intervenções capazes de melhorar as condições de circulação e reduzir riscos nas rodovias.
Outro ponto previsto é a resiliência climática, que envolve a capacidade da infraestrutura de resistir e se adaptar aos efeitos de eventos como chuvas intensas, enchentes e outros fenômenos que possam comprometer o tráfego.
Os projetos também deverão observar diretrizes de sustentabilidade e transição energética.
A padronização de critérios técnicos busca dar maior previsibilidade ao planejamento das futuras concessões e permitir avaliações mais consistentes entre os diferentes corredores.
Concessão ainda não está definida
O Ministério dos Transportes ressalta que a contratação dos estudos representa uma etapa preliminar do processo.
A análise de 3.137 quilômetros não equivale à decisão de conceder toda essa extensão à iniciativa privada.
Somente após a avaliação dos resultados será possível definir quais segmentos poderão integrar projetos de concessão e quais investimentos serão necessários.
A eventual cobrança de pedágio também dependerá da modelagem de cada projeto, caso a concessão seja considerada viável.
O acordo entre o ministério e o BNDES amplia o planejamento de infraestrutura rodoviária nas regiões Norte e Nordeste, mas ainda não representa autorização para obras nem confirmação de novos contratos de concessão.
A expectativa do governo é que os estudos ofereçam informações técnicas para orientar futuras decisões sobre investimentos, modernização e operação das rodovias federais dessas regiões.
