Espírito Santo projetou receita de R$ 1,22 bilhão com IPVA para 2025

O Estado do Espírito Santo projetou para este ano uma receita de R$1.221.913.041,00 com a arrecadação do  Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), segundo nota divulgada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES). Pelo que é previsto no Artigo 158 da Constituição Brasileira,  50% fica com o Estado e os outros 50% são destinados ao município onde o veículo é emplacado. No entanto, na sua nota a Sefaz-ES lembra que “a Constituição Federal determina, em seu art.212-A, II, c, que 20% das receitas de IPVA sejam destinadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais. Os demais recursos provenientes do imposto são de livre destinação.”Municípios Para este ano está previsto pelo Orçamento a destinação de R$610.956.970,00 para os 78 municípios do Espírito Santo, de acordo com a cidade onde o veículo foi emplacado. No entanto, os valores projetados na receita com o IPVA 2025 são definidos que os repasses serão feitos através de quatro contas específicas.O montante de R$610,9 milhões, segundo o que determina a lei orçamentária para 2025, não é enviado de forma única aos municípios, mas dividido da seguinte forma: Cota-Parte  IPVA (exc. Principal) - Fundeb (R$4.354.538,00); Cota-Parte  IPVA (exc. Principal) - Líquido (R$17.418.153,00); Cota-Parte IPVA (IPVA Principal) - Fundeb (R$ 117.836.856,00) e Cota-Parte IPVA (IPVA Principal) - Líquido (R$ 471.347.423,00). Do total previsto da receita com o IPVA, 20% é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no total de R$244.382.608,20. Desse valor, R$ 122.191.394,00 será descontado da receita do IPVA do Estado e outros R$ 122.191.394,00 do cota-parte desse tributo destinado aos  municípiosO Fundeb, segundo nota do Ministério da Educação, é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos artigos. 212 e 212-A da Constituição Federal.IsentosSegundo nota do Ministério dos Transportes, que é o órgão federal que regula a quantidade de veículos no Brasil, no Espírito Santo há um total de 2.503.335 veículos automotores. Em nota, a Sefaz-ES adverte que quase a metade tem isenção e não contribuem mais o IPVA por ter mais de 15 anos de uso. A legislação garante essa isenção, mas com a obrigatoriedade de pagar o Licenciamento Anual, chamado pelos motoristas de “Taxa do Detran". “O Espírito Santo conta com cerca de 1.100.000 veículos isentos do pagamento de IPVA, por terem mais de 15 anos de fabricação”, diz a nota da Sefaz-ES. Com isso, os veículos fabricados até 2009 estão isentos do imposto em 2025, mas são obrigados a pagar o Licenciamento Anual 2025 no valor de R$226,44 em parcela única. Para esses veículos, com mais de 15 anos de uso, não há parcelamento. A receita com o IPVA recai sobre “um total de 1.270.000 veículos tributáveis”, segundo nota da Sefaz-ES.

  Frota de veículos, por tipo e com placa no ES -Jan/2025

Tipo de Veículo	Quantidade
Automóvel	1.156.776
Bonde	-
Caminhão	85.501
Caminhão trator	24.409
Caminhonete	244.566
Caminhoneta	85.282
Chassi plataforma	12
Ciclomotor	3.423
Microônibus	9.923
Motocicleta	579.288
Motoneta	163.656
Ônibus	17.592
Quadriciclo	3
Reboque	47.613
Semi-reboque	33.298
Sidecar (dispositivo com uma roda que se prende à lateral de uma moto)	132
Outros	922
Trator esteira	14
Trator rodas	3.179
Triciclo	2.856
Utilitário	44.890
TOTAL	2.503.335

Fonte: Ministério dos Transportes

  Cálculo O valor do IPVA cobrado aos motoristas do Estado é calculado multiplicando o valor de mercado do veículo pela alíquota do imposto, que é de 2% para veículos de passeio e utilitários e 1% para motos, ônibus e caminhões. O valor venal do veículo é calculado de acordo com a tabela calculada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), uma organização de direito privado. Segundo a Fipe, “os preços são obtidos através dos valores comercializados no mercado, variando em função da região, conservação, cor, acessórios ou qualquer outro fator que possa influenciar as condições de oferta e procura.” “O vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA 2025 aconteceu entre os dias 07 e 11 de abril, a depender do número final da placa do veículo. Para quem optou pelo parcelamento em seis vezes, as demais parcelas devem ser pagas nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro”, acrescenta a Sefaz-ES. Os donos de iates e de jatinhos particulares do Espírito Santo ainda não pagam IPVA, mas de acordo com a nota enviada pela Sefaz-ES, isso irá mudar em breve. “A cobrança é limitada a veículos terrestres, seguindo jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a aprovação da reforma tributária, por meio da Emenda Constitucional 132/2023, irá mudar esse cenário, pois houve o acréscimo da competência tributária dos Estados, passando a incluir os veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos. Entretanto, a legislação de regramento ainda está em fase de elaboração, para que a mudança possa ser implementada.