ES vai aumentar imposto sobre heranças e doações

O Espírito Santo poderá reforçar sua receita com a aprovação, pelo Senado Federal, do substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao Projeto de Lei Complementar 108/2024. A proposta permite que os estados adotem alíquotas progressivas no ITCMD, o imposto que incide sobre heranças e doações. Hoje, a cobrança no território capixaba é de 4% em alíquota única, sem diferenciação de valores. Com a mudança, passa a ser possível estabelecer uma escala em que pequenas transmissões patrimoniais mantenham a taxa atual e grandes fortunas sejam tributadas com percentuais mais altos.

O potencial de impacto é expressivo. Para se ter uma ideia, em 2024 São Paulo arrecadou mais de R$4 bilhões com o ITCMD, enquanto o Espírito Santo registrou pouco mais de R$200 milhões. A diferença mostra o espaço para crescimento da arrecadação estadual caso a progressividade seja implementada de forma eficaz.Além da questão financeira, o debate envolve o princípio da justiça fiscal. A alteração é vista como forma de corrigir distorções, transferindo para os mais ricos uma parcela maior da carga tributária, num país em que os impostos recaem sobretudo sobre o consumo e acabam pesando mais no bolso da população de renda média e baixa.Na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, a discussão tende a ser acirrada. A base do governador Renato Casagrande deve argumentar que a medida garante mais recursos para saúde, educação e investimentos públicos. Já setores da oposição e parte do empresariado manifestam preocupação com possíveis efeitos negativos, como a evasão de capitais e dificuldades na sucessão de empresas familiares.Com a votação no Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem alterações, caberá ao governo estadual enviar projeto à Ales para regulamentar as novas faixas. O Espírito Santo terá, assim, a oportunidade de modernizar sua legislação e reduzir a distância que ainda o separa de estados com maior capacidade arrecadatória.