Um grupo interinstitucional foi criado para ampliar o acesso à tarifa social de água e energia no ES. A decisão ocorreu em audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Ales) nesta semana.
A medida busca resolver falhas cadastrais que impedem milhares de famílias de receberem os descontos previstos em lei. Participam do grupo o Procon, Defensoria Pública do Estado (DPES), Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), Assembleia, concessionárias de água e energia e a Associação dos Municípios do Estado (Amunes).
Objetivo da iniciativa
O presidente da comissão, deputado Vandinho Leite (PSDB), destacou que muitas famílias desconhecem o direito ao benefício.
“Nos dois primeiros anos a gente andava nas ruas explicando, depois fomos militar na assistência, porque a porta de entrada é o CadÚnico. O trabalho de forma ativa é imprescindível para quem está no Procon e no Cras”, afirmou.
Segundo a Defensoria, têm direito ao benefício:
Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até ½ salário mínimo;
Pessoas com deficiência (PcDs) ou idosos a partir de 65 anos que recebam BPC;
Descontos de 50% nos primeiros 15m³ de água;
Valores de Bolsa Família e BPC não entram no cálculo da renda per capita.
Situação das concessionárias
A EDP informou que desde a MP 1.300/2025 todos os usuários de baixa renda com consumo até 80 kWh têm gratuidade. Hoje, 295 mil famílias já recebem o benefício, mas ao menos 229 mil ainda podem ser incluídas.
Segundo a concessionária, divergências de cadastro, contas em nome de terceiros e ausência do número da unidade consumidora são os principais obstáculos.
Na Cesan, 70 mil famílias estão cadastradas. A empresa oferece duas modalidades de tarifa social:
Residencial Social I: renda per capita até R$ 218 (desconto até 75%);
Residencial Social II: renda per capita entre R$ 218,01 e R$ 759 (desconto até 60%).
A companhia está presente em 53 municípios e realiza busca ativa para identificar novos beneficiários.
Beneficiários atuais e potenciais da tarifa social no ES
| Concessionária | Famílias beneficiadas | Potencial de inclusão | Desconto máximo |
|---|---|---|---|
| EDP (energia) | 295 mil | 229 mil | Gratuidade até 80 kWh |
| Cesan (água) | 70 mil | Não estimado | Até 75% na tarifa |
Fonte: EDP e Cesan
Os participantes da audiência destacaram problemas como:
Falhas no preenchimento do CadÚnico;
Imóveis com um único hidrômetro para várias famílias;
Endereços divergentes nos cadastros;
Baixa atualização cadastral a cada dois anos.
Para Vandinho Leite, a integração dos CadÚnicos municipais será fundamental para ampliar a base de beneficiários.
“Quando estão inseridos, ganham até vantagem na renegociação de dívidas, como fazemos aqui no Procon Assembleia”, afirmou.
Como garantir a tarifa social
Estar inscrito e com cadastro atualizado no CadÚnico;
Conferir se a conta está em nome do responsável familiar;
Informar corretamente a unidade consumidora de energia e água;
Procurar o Cras ou Procon em caso de dúvidas;
Atualizar os dados a cada dois anos.
