O deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei (PL) 559/2024, que propõe a instalação obrigatória de câmeras em veículos utilizados para transporte por aplicativo. A medida visa aumentar a segurança tanto de passageiros quanto de motoristas, estabelecendo diretrizes para a captação de áudio e vídeo durante as corridas. Segundo o texto do PL, os motoristas deverão instalar o dispositivo na parte frontal do veículo, assegurando que o interior do carro seja filmado e gravado em áudio. A câmera deverá ser capaz de identificar com clareza as pessoas e os diálogos no veículo. A proposta ainda obriga que um adesivo informe os passageiros sobre a gravação, que será armazenada por um mínimo de 30 dias. A legislação proíbe a divulgação das imagens captadas, mas permite o acesso ao material tanto para os próprios passageiros quanto para autoridades de segurança pública, se requisitado. Em caso de aprovação da lei, as empresas de transporte por aplicativo terão um prazo de 180 dias para garantir a adaptação dos veículos à nova regra, e as plataformas deverão atestar o funcionamento das câmeras.
Meneguelli acredita que a adoção dessa tecnologia representa uma tendência importante para reforçar a confiança no uso dos aplicativos. O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Finanças da Câmara dos Deputados. Acompanhe o andamento do PL 559/2024 para saber mais sobre os próximos passos e possíveis impactos no setor de transporte por aplicativo.
