Em muitos lares brasileiros, a cena se repete: consumidores recebem telefonemas constantes para o pagamento de dívidas, já acrescidas de juros, multas e outras taxas, mas sem uma explicação clara do valor total a ser quitado. Muitas vezes, os consumidores, sem saber exatamente o que estão pagando, acabam efetuando o pagamento apenas para se livrar da cobrança, sem ter plena compreensão sobre o que está sendo quitado.
Para coibir essas práticas, a deputada estadual Iriny Lopes (PT) apresentou o Projeto de Lei (PL) 121/2025, que visa estabelecer critérios mais transparentes para a cobrança de dívidas no Espírito Santo. Caso o projeto seja aprovado, as empresas de cobrança serão obrigadas a detalhar com clareza o valor originário da dívida e o valor de cada item adicional, como juros, multas, taxas, custos e honorários, especificando cada um desses itens e somando-os ao total a ser pago.
Além da transparência, o PL também visa garantir que os consumidores não sejam expostos a constrangimentos ou ameaças durante o processo de cobrança. A proposta estabelece que todas as cobranças realizadas por meio de ligações telefônicas sejam gravadas e disponibilizadas ao consumidor caso este solicite. No entanto, uma emenda ao projeto isenta dessa obrigação as empresas classificadas como microempreendedores individuais (MEI) ou microempresas.
Conscientização e combate a abusos
Em sua justificativa, Iriny Lopes destaca que a medida busca combater práticas abusivas que prejudicam os consumidores, especialmente em situações de vulnerabilidade. “É comum que empresas de cobrança realizem contatos insistentes e, por vezes, vexatórios, pressionando o consumidor a efetuar o pagamento sem lhe oferecer a devida transparência quanto à composição da dívida. Essa prática, além de abusiva, dificulta a comprovação de irregularidades por parte do consumidor, que muitas vezes não possui meios para demonstrar o excesso cometido na cobrança”, afirmou a deputada.
A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) e será analisada pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças. Caso aprovada, a lei promete trazer mais clareza e respeito ao processo de cobrança no Estado, protegendo os direitos dos consumidores capixabas.
O que muda com o PL 121/2025?
Se aprovado, o projeto de lei trará algumas mudanças importantes para os consumidores, como:
Transparência nas cobranças: As empresas deverão detalhar de forma clara o valor originário da dívida e os itens adicionais, como juros, multas e taxas.
Gravação de ligações: As cobranças por telefone deverão ser gravadas, com a gravação disponível ao consumidor caso ele solicite.
Proteção contra constrangimentos: O projeto visa coibir práticas abusivas, como ameaças e contatos vexatórios.
A expectativa é de que, com essas medidas, o projeto contribua para um ambiente de consumo mais justo, onde as cobranças sejam feitas de maneira clara e respeitosa, sem prejudicar o consumidor com práticas desleais.
Próximos passos
O PL 121/2025 será agora analisado pelas comissões competentes da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Caso aprovado, o projeto poderá trazer mudanças significativas para a forma como as cobranças são realizadas no Estado, impactando diretamente no dia a dia dos consumidores.
