O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 2,15 bilhões no Orçamento de 2025. O valor será destinado principalmente ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e a outros fundos de desenvolvimento regionais voltados à promoção de atividades produtivas e à geração de novos negócios.
Recursos e beneficiários
Além dos fundos regionais, o crédito também contemplará a Presidência da República e os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, do Esporte e da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos deverão financiar a implantação de atividades produtivas e cobrir despesas com contribuições de associações e ações de voluntariado.
O projeto ainda autoriza a contratação de mais de 2 mil servidores das forças de segurança do Distrito Federal, utilizando recursos do Fundo Constitucional do DF. O montante virá do superávit financeiro de 2024 e segue agora para sanção presidencial.
Fundos contemplados
Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) – execução de projetos que atraiam investimentos para a Amazônia Legal, com foco em infraestrutura, serviços públicos e atividades produtivas.
Fundo Geral de Turismo (Fungetur) – fomento a empreendimentos turísticos que contribuam para o fortalecimento do turismo nacional.
Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) – financiamento de projetos de infraestrutura e serviços públicos, além de empreendimentos de grande capacidade de geração de novos negócios.
Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) – apoio a investimentos em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos de alto potencial de desenvolvimento regional.
As informações são da Agência Câmara.
