O Comitê de Clientes do caso Mariana, que representa os mais de 620 mil afetados pelo rompimento da barragem da Samarco, na cidade de Mariana (MG), em 2015, decidiu, por unanimidade, recomendar a não-adesão aos programas de indenização oferecidos pela repactuação no Brasil. A resolução foi aprovada na última quarta-feira (26), com o objetivo de proteger os direitos dos envolvidos na ação judicial em curso na Inglaterra, que está em sua fase final de julgamento de mérito.
A recomendação do comitê visa evitar que os clientes comprometem seus direitos à compensação integral, que está sendo buscada na Ação Inglesa, por meio da aceitação das propostas de acordo no Brasil. Esses acordos, que incluem o Programa Indenizatório Definitivo (PID), não garantem a compensação completa pelos danos morais e materiais sofridos pelos afetados, como é o objetivo da ação na corte britânica.
O comitê de clientes afirmou que não aceitará, nem orientará seus advogados a aceitarem, qualquer oferta de acordo que não seja substancialmente maior do que a oferta apresentada no Brasil. Além disso, embora a decisão do comitê não interfira diretamente nas ações de municípios e entes públicos, ele se manifestou contra a assinatura de um acordo global que envolva essas entidades, a menos que as compensações oferecidas a elas sejam consideravelmente superiores às já negociadas.
O que está em jogo: A diferença entre a repactuação no Brasil e a Ação Inglesa
A repactuação proposta no Brasil contempla programas genéricos de compensação, com destaque para o PID. Este programa, embora amplamente disponível, não assegura a compensação individualizada dos danos sofridos, o que significa que os afetados poderiam acabar recebendo valores inferiores aos que teriam direito caso o processo judicial na Inglaterra tenha uma decisão favorável.
Por outro lado, a Ação Inglesa busca garantir uma compensação integral, considerando tanto os danos materiais quanto os morais de cada indivíduo afetado pelo desastre. A adesão ao PID ou a outros programas no Brasil, no entanto, comprometeria a continuidade das ações no Reino Unido, uma vez que essas propostas envolvem cláusulas de quitação que impedem os participantes de seguir com os processos na corte inglesa. Dessa forma, o comitê reforçou sua orientação de que os clientes permaneçam no litígio inglês e não participem da repactuação brasileira.
Sobre o Comitê de Clientes
O Comitê de Clientes, que representa os afetados pela tragédia de Mariana no litígio inglês, é um mecanismo comum em ações coletivas no Reino Unido. Embora sua formação não seja obrigatória, ela se tornou essencial para coordenar os interesses de um grande número de pessoas envolvidas em um processo judicial complexo. O comitê atua como uma instância representativa, garantindo que as decisões sejam tomadas de forma alinhada e eficaz, e também facilita a comunicação entre os clientes e seus advogados.
Os membros do Comitê de Clientes têm sua identidade mantida em sigilo, uma medida importante para preservar a segurança e os interesses de todos os envolvidos. O comitê desempenha um papel fundamental na coordenação da estratégia jurídica e na defesa dos direitos dos afetados pelo desastre, garantindo que suas demandas sejam atendidas da melhor maneira possível no contexto da ação judicial em andamento.
Tabela: Comparação entre a repactuação no Brasil e a Ação Inglesa
| Aspecto | Repactuação no Brasil | Ação Inglesa |
|---|---|---|
| Objetivo | Compensação genérica | Compensação integral e personalizada |
| Programas de Indenização | PID (Programa Indenizatório Definitivo) e outros | Não há programas específicos, compensação por danos individuais |
| Abrangência | Compensação por danos gerais | Compensação por danos materiais e morais específicos |
| Efeito da adesão | Impede a continuidade de processos no Reino Unido | Permite seguir com o litígio na Inglaterra |
| Valor da compensação | Inferior ao que pode ser conquistado na Ação Inglesa | Visa garantir o valor integral do dano |
Esse posicionamento do comitê é uma medida estratégica que visa maximizar os benefícios para os afetados e garantir que os responsáveis pela tragédia de Mariana sejam responsabilizados de maneira justa e adequada.
