SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A superintendência-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou, na última sexta-feira (4), um inquérito para investigar um possível monopólio da Apple no mercado de pagamento por aproximação para iPhones.
A empresa, sob alegações de reforço na segurança, restringe a terceiros o acesso à tecnologia NFC (near-field communication), que permite as transações sem a necessidade de inserir um cartão.
O órgão fiscalizador abriu a investigação de ofício, com base na contribuição de entidades do setor financeiro durante audiência pública realizada em fevereiro, na qual houve reclamações de que a prática da Apple impede o oferecimento do Pix por aproximação nos aparelhos da gigante americana, além de encarecer o serviço.
Procurada, a Apple disse que não comentará.
Para o Cade, existem indícios de que a big tech estaria abusando de sua posição dominante e fazendo uso de seu absoluto controle sobre as regras aplicáveis ao sistema iOS [o sistema operacional do iPhone] para criar barreiras à entrada de rivais interessados em concorrer.
No último mês de agosto, a Apple afirmou que abriria a tecnologia de pagamentos por aproximação em seu iPhone para desenvolvedores de terceiros em vários países, incluindo o Brasil, após pressão regulatória de autoridades dos Estados Unidos e da União Europeia.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a Zetta, que representa fintechs, entretanto, afirmam que a big tech impôs requisitos que inviabilizam o acesso à ferramenta NFC. Hoje, ainda não há empresa habilitada a desenvolver recurso de pagamento por aproximação em iPhones, fora o Apple Pay.
Além disso, a gigante americana cobra uma taxa que varia de 0,12% a 0,17% da transação. Segundo o setor financeiro, o custo da Apple fere o princípio de isonomia entre os pares, já que fintechs menores podem deixar de ofertar seus produtos para usuários de iOS por não conseguirem arcar com as taxas.
Ainda de acordo com as entidades, o consumidor da Apple já sofre pela falta de concorrência ao não ter acesso ao Pix por aproximação, cuja operação teve início em 28 de fevereiro.
O BC determinou que, para oferecer a ferramenta, as carteiras digitais terão que fazer parte do ecossistema do Open Finance, o que requer o cadastro junto ao órgão para "preservar a segurança e o sigilo do processo". A Apple não é uma instituição cadastrada no BC e não faz parte do sistema Pix.
