Chamada pública contempla 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo atingidos pelo desastre de Mariana; organizações sem fins lucrativos podem apresentar propostas até 30 de dezembro
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está percorrendo municípios da Bacia do Rio Doce e do Litoral Norte do Espírito Santo para orientar organizações interessadas em participar da Chamada Rio Doce Participativo. A iniciativa disponibiliza R$ 225 milhões para financiar projetos estruturantes destinados ao fortalecimento de organizações comunitárias, à recuperação econômica e ao desenvolvimento dos territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais.
A mobilização é realizada em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República e ministérios do governo federal. As equipes estão promovendo encontros para apresentar as regras da seleção, esclarecer dúvidas e estimular a elaboração de propostas alinhadas às necessidades das populações atingidas pelo desastre ambiental de novembro de 2015.
Os recursos estão vinculados ao Fundo de Participação Social, previsto no Acordo Judicial de Reparação do Rio Doce, e poderão beneficiar organizações que atuam em 49 municípios contemplados pelo acordo.
As inscrições estão abertas até 30 de dezembro de 2026. A análise será realizada de forma contínua, conforme as propostas forem apresentadas ao BNDES.
Projetos poderão receber até R$ 23 milhões
A chamada pública foi estruturada em dois eixos, com objetivos e valores de financiamento diferentes.
O primeiro eixo está direcionado ao fortalecimento institucional de organizações que desenvolvem atividades de interesse coletivo nos territórios atingidos.
Nesse grupo, poderão ser apoiadas iniciativas relacionadas à economia solidária, recuperação territorial, resiliência comunitária, autonomia de povos e comunidades tradicionais e promoção da igualdade.
Os projetos apresentados nessa modalidade poderão receber entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões.
O segundo eixo é voltado à estruturação de empreendimentos produtivos e de serviços, com o objetivo de ampliar a capacidade de produção, comercialização e geração de renda de cooperativas e associações.
Nessa categoria, os valores previstos variam de R$ 10 milhões a R$ 20 milhões por projeto.
As organizações também poderão apresentar propostas que combinem os dois eixos. Nesses casos, o apoio financeiro poderá alcançar R$ 23 milhões.
O prazo máximo de execução dos projetos será de 36 meses.
BNDES busca projetos com resultados duradouros
A proposta da chamada pública é selecionar entidades capazes de articular diferentes organizações locais e desenvolver iniciativas com impactos econômicos e sociais de longo prazo.
Segundo a diretora de Crédito Digital para Micro, Pequenas e Médias Empresas e Gestão do Fundo Rio Doce do BNDES, Maria Fernanda Coelho, a seleção prioriza projetos estruturantes.
“Por meio da Chamada Rio Doce Participativo, o BNDES está selecionando entidades executoras que serão responsáveis pela articulação de organizações locais para desenvolver projetos estruturantes, capazes de gerar impactos mais amplos para o território”, afirmou.
A análise contínua das propostas permitirá que o banco mantenha contato com as instituições participantes durante o processo de avaliação.
Essa interação poderá envolver solicitações de documentos complementares, esclarecimentos e aperfeiçoamentos dos projetos apresentados.
A iniciativa busca facilitar a construção de propostas adequadas às exigências da seleção e às necessidades das comunidades beneficiadas.
Espírito Santo está entre os territórios contemplados
A Chamada Rio Doce Participativo abrange municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo incluídos no Acordo Judicial de Reparação.
No território capixaba, a iniciativa contempla localidades da Bacia do Rio Doce e do Litoral Norte que integram a área de abrangência estabelecida pelo acordo.
A possibilidade de apoio a projetos produtivos representa uma oportunidade para organizações que atuam em atividades econômicas locais, incluindo associações de produtores, cooperativas e iniciativas comunitárias.
Entre os objetivos estão o fortalecimento da produção, a ampliação da comercialização e a geração de renda nos territórios afetados.
Os investimentos também poderão apoiar ações de recuperação territorial e fortalecimento institucional, conforme os critérios da chamada pública.
A seleção não se destina diretamente a pessoas físicas. A apresentação das propostas deverá ser realizada por entidades executoras que atendam aos requisitos estabelecidos pelo BNDES.
Participação das comunidades orienta aplicação dos recursos
A chamada pública integra o Fundo de Participação Social, mecanismo previsto no Anexo 6 do Acordo Judicial de Reparação do Rio Doce.
O fundo busca ampliar a participação das populações atingidas na definição e no desenvolvimento de iniciativas financiadas com recursos destinados à reparação.
Segundo Heiza Aguiar, coordenadora-geral de Acompanhamento de Pautas Transversais da Secretaria-Geral da Presidência da República, a estrutura foi desenvolvida a partir do diálogo com as comunidades.
O mecanismo contempla duas modalidades complementares de financiamento: uma destinada a iniciativas comunitárias menores e outra, administrada pelo BNDES, direcionada a projetos de maior porte.
A proposta é combinar o apoio a ações locais com investimentos capazes de produzir transformações mais amplas nos territórios.
Para a pesquisadora Luísa Vitral, integrante da equipe de Assessoria Técnica Independente da Cáritas em Mariana, os recursos poderão contribuir para consolidar iniciativas que já estão em desenvolvimento.
Segundo ela, o financiamento de projetos estruturantes pode fortalecer organizações comunitárias e ampliar atividades produtivas existentes, contribuindo para a recuperação econômica das regiões atingidas.
Comunidades relatam impactos econômicos do desastre
Durante as atividades de mobilização, representantes do BNDES ouviram integrantes de organizações comunitárias que continuam enfrentando consequências do rompimento da barragem de Fundão.
Uma das entidades visitadas foi a Associação Quilombola Vila Santa Efigênia e Adjacências, localizada no distrito de Furquim, em Mariana.
A artesã, agricultora e decoradora de festas Rosemara Carla dos Santos relatou que o desastre afetou diretamente as atividades econômicas da comunidade.
Segundo ela, a redução do emprego e da renda provocou uma queda na procura por produtos e serviços locais.
Rosemara contou que trabalhava com decoração de festas e viu a quantidade de encomendas diminuir significativamente depois do rompimento da barragem.
A agricultura também foi prejudicada, tanto pela perda de capacidade de consumo das famílias quanto pelo receio relacionado aos efeitos da lama.
Para a moradora, a possibilidade de financiar novas estruturas produtivas representa uma oportunidade de reconstrução econômica.
Entre as iniciativas que poderiam beneficiar a comunidade estão a implantação de estufas, a produção de mudas e a ampliação da comercialização de produtos agrícolas.
Garimpo tradicional e pesca também sofreram impactos
Outra organização ouvida pelas equipes foi a Associação dos Garimpeiros Tradicionais do Alto Rio Doce (Agita), durante encontro realizado em Acaiaca, Minas Gerais.
O coordenador da associação, Sérgio Papagaio, morador de Barra Longa, relatou os efeitos do desastre sobre o garimpo tradicional, a pesca e outras atividades econômicas.
Barra Longa foi o município da bacia que teve o centro urbano diretamente atingido pela lama.
Segundo o representante da associação, as consequências do rompimento atingiram tanto o ambiente natural quanto as condições de trabalho e de geração de renda.
Papagaio explicou que o garimpo tradicional foi prejudicado pela contaminação, pelo depósito de rejeitos nas margens do rio e pelas alterações físicas provocadas pelas intervenções realizadas posteriormente.
Essas mudanças modificaram a paisagem e as condições de exploração tradicional, exigindo adaptações das comunidades que dependiam dessas atividades.
O representante destacou que as iniciativas de reparação podem contribuir para a reconstrução econômica, embora o acesso aos projetos também represente um desafio para organizações comunitárias.
Quem pode participar da chamada pública
Podem apresentar propostas organizações privadas sem fins lucrativos sediadas em Minas Gerais ou no Espírito Santo.
As entidades deverão comprovar experiência em projetos voltados às populações atingidas pelo desastre ou ao desenvolvimento territorial.
Também será necessário que as iniciativas propostas beneficiem organizações atuantes nos 49 municípios definidos pelo Acordo Judicial de Reparação.
O processo de seleção busca identificar instituições com capacidade de execução e articulação de projetos de maior porte, envolvendo diferentes organizações locais.
As propostas deverão estar alinhadas aos objetivos dos eixos de financiamento e atender às exigências documentais estabelecidas pelo banco.
A seleção será realizada de maneira contínua durante o período de inscrições, permitindo que os projetos sejam avaliados à medida que forem apresentados.
Inscrições seguem até 30 de dezembro
As organizações interessadas terão até 30 de dezembro de 2026 para apresentar suas propostas à Chamada Rio Doce Participativo.
O BNDES está promovendo atividades de orientação para ampliar o conhecimento sobre os critérios de participação e facilitar a preparação dos projetos.
A expectativa é que os recursos contribuam para fortalecer organizações comunitárias, ampliar oportunidades produtivas e estimular a recuperação econômica de municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão.
O financiamento será destinado a iniciativas estruturantes, com potencial de gerar resultados duradouros e contribuir para o desenvolvimento social e econômico das comunidades.
Serviço
Chamada pública: Rio Doce Participativo – Projetos Estruturantes para o Desenvolvimento Territorial
Instituição responsável: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Valor total disponível: R$ 225 milhões
Prazo de inscrição: até 30 de dezembro de 2026
Abrangência: 49 municípios da Bacia do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba
Participantes: organizações privadas sem fins lucrativos sediadas em Minas Gerais ou no Espírito Santo, conforme os critérios da seleção
Financiamento do Eixo I: de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões
Financiamento do Eixo II: de R$ 10 milhões a R$ 20 milhões
Projetos que combinam os dois eixos: até R$ 23 milhões
Prazo de execução: até 36 meses
Informações: consultar a Chamada Rio Doce Participativo nos canais oficiais do BNDES
E-mail para dúvidas: riodoceparticipativo@bndes.gov.br
Fonte: Agência BNDES de Notícias.
