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Após emendas, previsão do PLP caiu de R$ 56 bi para R$ 50 bi, diz Eduardo Braga

Estadão Conteúdo 18/11/2026 20:10

O relator do projeto de lei complementar que traz medidas de ajuste fiscal (PLP 299/2026) no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que após a inclusão de emendas ao texto final aprovado pelo plenário, o impacto estimado com a proposta caiu de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões em 2027.

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Segundo Braga, a maior parte da redução se deve ao acordo em torno da redução dos repasses da União aos Estados como compensação pela Lei Kandir e de "alguns ajustes" feitos por ele durante o processo.

Durante a votação dos destaques, governo e oposição fecharam um acordo sobre os repasses da União aos Estados pela desoneração das exportações estabelecida na Lei Kandir. O texto-base aprovado previa que esses recursos seriam reduzidos de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030. A diferença seria paga em parcelas até 2037.

Pelo texto costurado com a oposição, os repasses terão o limite de R$ 2 bilhões por ano, até 2031. O saldo remanescente foi adiantado e será recomposto de 2028 a 2030.

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