Operadoras terão até 90 dias para adotar medidas de identificação de empresas responsáveis por mensagens automatizadas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou na quarta-feira (4) novas regras para dificultar golpes por mensagens de texto. As medidas obrigam as operadoras de telefonia móvel a bloquear SMS originados de códigos curtos não registrados e a identificar as empresas responsáveis pelos envios.
As exigências abrangem a modalidade A2P, sigla em inglês para mensagens enviadas de aplicações a pessoas. Esse serviço é utilizado por empresas para encaminhar comunicações automatizadas aos celulares dos usuários.
Nessa modalidade, o remetente aparece identificado por um código curto, geralmente formado por poucos dígitos, em vez de um número convencional de telefone.
Pelas novas regras, cada código deverá ser utilizado exclusivamente por uma única pessoa jurídica. O compartilhamento entre empresas ficará proibido, com o objetivo de facilitar a identificação da origem das mensagens.
O Conselho Diretor da Anatel estabeleceu prazo de até 90 dias para que as prestadoras adotem as medidas. Entre as obrigações está a implementação e manutenção de um diretório setorial centralizado de códigos curtos.
A base deverá estar disponível para consulta pública e permitir a identificação das pessoas jurídicas responsáveis pelo encaminhamento dos SMS. O serviço de envio de mensagens A2P também ficará restrito a empresas devidamente identificadas.
As determinações foram publicadas no Diário Oficial da União e buscam ampliar a rastreabilidade dos remetentes e a segurança dos usuários de telefonia móvel.
