Ministro afirma que todos os integrantes da Corte devem ter acesso ao mesmo material entregue ao relator; Mendonça diz não estar com o aparelho, mas confirma ter recebido cópia lacrada dos dados
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a pedir que os integrantes da Corte tenham acesso à íntegra dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero.
A solicitação foi encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, e está relacionada à Petição 15.556, que integra o julgamento marcado para terça-feira (15).
O novo pedido ocorreu depois de o relator, ministro André Mendonça, informar que o aparelho celular de Vorcaro não está em seu gabinete. Mendonça confirmou, porém, que recebeu da Polícia Federal, em envelope lacrado, uma cópia de segurança dos dados extraídos da mídia original.
Para Zanin, essa cópia também deve ser disponibilizada aos demais ministros que participarão do julgamento. Ele argumenta que, em uma decisão colegiada, todos os integrantes precisam ter acesso aos mesmos elementos de prova entregues ao relator.
O ministro também fez uma distinção entre o telefone original e a cópia dos arquivos. Segundo seu entendimento, o fato de o material encaminhado pela PF estar lacrado não impede o compartilhamento entre os magistrados, já que a preservação da cadeia de custódia deve recair sobre o material original.
Zanin destacou ainda que os advogados de Daniel Vorcaro já receberam diretamente da Polícia Federal uma cópia do conteúdo extraído do celular e têm acesso integral aos arquivos.
Na avaliação do ministro, seria incompatível que a defesa pudesse consultar todo o material enquanto integrantes do Supremo responsáveis pelo julgamento não tivessem o mesmo acesso.
A controvérsia sobre os dados do aparelho ganhou importância porque informações extraídas do celular de Vorcaro estão no centro das discussões que chegaram ao STF e antecedem a sessão extraordinária marcada para o dia 15 de setembro.
O julgamento envolve a Petição 15.556, relacionada a desdobramentos da Operação Compliance Zero. O material obtido pela Polícia Federal tornou-se um dos pontos de divergência entre ministros sobre o acesso às provas e os procedimentos adotados na condução do caso.
Fonte: STF e Agência Brasil
