Supremo discutia se petições envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça deveriam tramitar juntas
O pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu o julgamento do Supremo Tribunal Federal que discutia a forma de tramitação de duas petições relacionadas ao caso Banco Master. A sessão terminou nesta terça-feira, 15 de setembro, sem que o plenário analisasse o mérito do procedimento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. (Agência Brasil)
No momento da suspensão, os ministros examinavam uma questão de ordem para decidir se a Petição 16662, relacionada a informações extraídas pela Polícia Federal do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, deveria ser analisada conjuntamente com a Petição 16704, que reúne informações sobre possíveis irregularidades na condução do caso Master pelo ministro André Mendonça.
Com o pedido de vista, a discussão ficou suspensa. O placar provisório terminou em 4 a 3 pela manutenção dos julgamentos separados. A posição anteriormente manifestada por Dino em favor da análise conjunta não foi computada após o próprio ministro pedir vista. (Agência Brasil)
Quatro ministros defendem análises separadas
O presidente do STF, Edson Fachin, e os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia rejeitaram a proposta de reunião dos processos.
Fachin defendeu que as duas petições continuem sendo analisadas separadamente e que a relatoria permaneça com a Presidência do Supremo.
Mendonça sustentou que os fatos discutidos nos dois procedimentos são diferentes. Segundo ele, a Petição 16662 reúne uma notícia de fato originada de informações produzidas pela Polícia Federal.
Fux também entendeu que não há conexão suficiente para justificar a tramitação conjunta. Cármen Lúcia acompanhou a posição pela manutenção do rito definido pela Presidência da Corte.
Gilmar, Zanin e Moraes defendem reunião
Do outro lado, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela análise conjunta das duas petições.
A questão de ordem foi apresentada por Gilmar Mendes. Além de propor a reunião dos procedimentos, ele defendeu que um novo relator fosse sorteado para os casos, atualmente sob responsabilidade de Fachin.
Gilmar também propôs que fossem identificados nos autos magistrados mencionados nas investigações do Banco Master que eventualmente apresentem indícios de recebimento indevido de recursos da instituição, além da abertura de prazo para manifestações do procurador-geral da República e das autoridades citadas.
Zanin defendeu a tramitação conjunta sob o argumento de que a reunião permitiria uma sequência processual coerente.
Moraes também votou pela análise conjunta e argumentou que o tratamento dos dois procedimentos deveria observar os mesmos critérios. Durante sua manifestação, ressaltou ainda que não existe investigação formal aberta contra ele e que a Procuradoria-Geral da República pediu a nulidade do relatório que deu origem à Petição 16662.
Mérito não foi analisado
O ponto central da sessão é que o Supremo não decidiu se haverá investigação relacionada às informações sobre Alexandre de Moraes.
Segundo o próprio STF, o plenário permaneceu concentrado na questão processual sobre a reunião ou separação das duas petições. Portanto, não houve julgamento sobre eventual responsabilidade penal nem avaliação definitiva dos elementos reunidos até agora. (Supremo Tribunal Federal)
A Petição 16662 tem origem em relatório elaborado pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O documento contém referências a supostos diálogos relacionados a Moraes.
A Procuradoria-Geral da República pediu a nulidade desse relatório.
Já a Petição 16704 surgiu a partir de informações apresentadas por Moraes e envolve relatório de inteligência que levanta questionamentos sobre a condução do caso Master por André Mendonça.
Nunes Marques e Toffoli não participam
Dois ministros não participam da votação.
Nunes Marques declarou impedimento. Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou não se sentir confortável em participar de um julgamento que, segundo sua avaliação, poderia produzir repercussões no cenário político-eleitoral a poucos dias do primeiro turno.
Dias Toffoli declarou suspeição por motivo de foro íntimo, mantendo posição já adotada em outros procedimentos relacionados ao Banco Master.
Com a vista solicitada por Flávio Dino, a questão de ordem permanece sem decisão definitiva. Até a retomada do julgamento, o placar provisório é de 4 a 3 pela análise separada das duas petições.
A definição sobre a tramitação dos casos terá de ocorrer antes de o Supremo avançar para o mérito da Petição 16662 e decidir quais providências poderão ser adotadas a partir do material relacionado a Moraes.
