Governo desistiu de levar PEC ao plenário sem segurança sobre os 49 votos necessários; Randolfe atribuiu esvaziamento a movimento da oposição
A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho não será votada pelo plenário do Senado antes do primeiro turno das eleições.
A base governista decidiu não colocar a PEC em votação nesta quarta-feira (2) diante da ausência de garantia de que conseguiria reunir os 49 votos necessários para aprovar uma mudança constitucional.
O texto havia avançado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ganhou um calendário especial que permitiria acelerar a tramitação. A expectativa do governo era tentar concluir a votação ainda durante o atual esforço concentrado do Congresso.
A estratégia, porém, foi abandonada diante do esvaziamento do plenário.
Randolfe atribui resultado à oposição
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AC), afirmou que houve uma articulação da oposição para reduzir a presença de senadores e impedir que a proposta alcançasse o número mínimo de votos.
Segundo Randolfe, o governo calculava ter entre 53 e 54 votos favoráveis à PEC. Apesar de superar os 49 exigidos, a margem foi considerada pequena diante da possibilidade de ausências.
O senador citou diretamente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), como participantes da articulação.
A declaração representa a avaliação do líder governista. A Agência Brasil informou que procurou Rogério Marinho e Flávio Bolsonaro para comentar as acusações, mas ainda não havia recebido resposta até a publicação da reportagem.
CCJ aprovou proposta
Antes de chegar ao plenário, a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A votação ocorreu de forma simbólica, mas quatro senadores registraram posição contrária: Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
A CCJ também aprovou um calendário especial que eliminava etapas regimentais e abria caminho para uma votação mais rápida no plenário.
A decisão de incluir efetivamente uma PEC na pauta, entretanto, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo Randolfe, Alcolumbre questionou os governistas sobre a segurança em relação ao número de votos. Sem garantia suficiente, prevaleceu a avaliação de que colocar a proposta em votação poderia resultar em derrota.
O que muda com a PEC
A PEC 221/2019 prevê dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
O texto também reduz gradualmente a jornada máxima atualmente prevista na Constituição.
Após a promulgação, a carga semanal passaria inicialmente de 44 para 42 horas e, depois do período de transição previsto, chegaria a 40 horas semanais.
A proposta não cria uma jornada diária única para todos os trabalhadores. A distribuição das horas continuará dependendo das regras aplicáveis a cada atividade, contratos e negociações coletivas, respeitando os novos limites constitucionais caso a PEC seja aprovada.
PEC precisa de 49 votos em dois turnos
Para alterar a Constituição, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado.
Em cada votação são necessários pelo menos três quintos dos 81 senadores, ou seja, 49 votos favoráveis.
Se o texto não alcançar esse número, a proposta é rejeitada. Por isso, a presença dos parlamentares é especialmente importante em votações constitucionais.
Próxima tentativa deve ocorrer em outubro
Com a retirada da votação desta semana, a expectativa é que a discussão seja retomada no próximo período de esforço concentrado do Congresso, previsto para a segunda semana de outubro, após o primeiro turno das eleições de 4 de outubro.
Até lá, governo e oposição devem intensificar as articulações em torno do tema.
Rogério Marinho, contrário ao texto aprovado pela CCJ, apresentou uma proposta alternativa que mantém a possibilidade da escala 6x1 e o limite semanal de 44 horas, permitindo diferentes jornadas mediante negociação entre trabalhadores e empregadores.
A PEC do fim da escala 6x1, portanto, avançou no Senado, mas ainda enfrenta a etapa politicamente mais difícil: conseguir pelo menos 49 votos em cada um dos dois turnos no plenário.
Com informações da Agência Brasil.
