O ano letivo de 2025 começa com uma mudança significativa nas escolas públicas e privadas de todo o país: a restrição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis durante as aulas, recreios e intervalos. A medida, estabelecida pela Lei Federal 15.100, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro de 2025, visa limitar o uso desses aparelhos, exceto quando autorizado para fins pedagógicos pelos professores. A nova legislação tem como objetivo proteger crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica, além de melhorar o desempenho acadêmico e a interação social dos estudantes. A lei já está em vigor, mas sua regulamentação detalhada está sendo preparada pelo Ministério da Educação (MEC) e deve ser divulgada até o final de fevereiro. Enquanto isso, as escolas têm autonomia para definir suas próprias estratégias de implementação, com base em manuais e orientações fornecidas pelo ministério. A medida segue exemplos de países como França, Espanha e Dinamarca, onde políticas semelhantes já foram adotadas.
O MEC justifica a proibição com base em estudos que apontam os efeitos negativos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos. Dados do Programa de Avaliação de Estudantes (Pisa) revelam que oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos se distraem com o celular durante as aulas de matemática. Além disso, pesquisas indicam que o uso descontrolado de telas prejudica o desempenho acadêmico, reduz a interação social e aumenta os riscos de depressão e ansiedade entre os jovens. Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, destacou que a medida não visa banir a tecnologia, mas sim otimizar seu uso. "Queremos potencializar os benefícios dos dispositivos digitais, mitigando seus efeitos nocivos", afirmou. A lei permite o uso pedagógico dos celulares, desde que supervisionado pelos professores, especialmente em contextos de desigualdade, onde a educação digital é essencial.
Cada instituição de ensino terá liberdade para definir como a lei será aplicada, em conjunto com pais, professores e alunos. Algumas escolas já adotam práticas como o desligamento dos aparelhos e seu armazenamento em mochilas, armários individuais ou caixas coletivas. O MEC também orienta que as escolas estabeleçam mecanismos de fiscalização e punição para quem descumprir as regras, mas a lei não prevê multas para as instituições que não a cumprirem.
A proibição não se restringe apenas aos celulares. A lei também abrange outros dispositivos eletrônicos portáteis, como tablets e relógios inteligentes, conectados à internet ou não. O objetivo é evitar distrações e garantir que os alunos se concentrem nas atividades escolares.
A lei não proíbe o uso de celulares em casos de emergência, questões de saúde ou acessibilidade. Alunos que precisam se comunicar com os pais para organizar a rotina familiar poderão fazê-lo sob orientação e supervisão da escola.
O MEC reforça a importância da participação dos pais no processo, sugerindo que eles sejam informados sobre as novas regras e ajudem a reforçá-las em casa. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a conscientização das famílias é fundamental para limitar o uso inadequado das telas fora do ambiente escolar. "Estamos agindo nas escolas, mas é essencial que os pais também controlem o uso desses dispositivos em casa", afirmou.
Além dos benefícios educacionais, a medida busca combater problemas de saúde associados ao uso excessivo de telas, como atrasos no desenvolvimento, miopia, distúrbios do sono e sobrepeso. Uma pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) reforça esses riscos, destacando a necessidade de um uso mais equilibrado da tecnologia.
Para crianças em creches e pré-escolas, o MEC recomenda atividades "desplugadas", priorizando experiências que estimulem a criatividade, a interação e o desenvolvimento motor. O Instituto Alana, organização dedicada aos direitos das crianças, alerta para os riscos crescentes de exposição a conteúdos inadequados e crimes digitais, como cyberbullying e violência online. Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do instituto, destacou a importância de proteger os menores desses perigos.
A medida é vista como uma oportunidade para melhorar a socialização e o convívio entre os estudantes. Elson Simões de Paiva, presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), afirmou que a restrição do uso de celulares pode ajudar a reconstruir as interações presenciais. "A socialização dos jovens está sendo feita cada vez mais por meio de telas. É essencial que o uso desses dispositivos seja mais controlado nas escolas", disse.
Enquanto as escolas se adaptam à nova realidade, o MEC promete divulgar mais orientações e dados para embasar a implementação da lei. A expectativa é que, com o tempo, a medida contribua para um ambiente escolar mais focado no aprendizado e no desenvolvimento integral dos estudantes. Para mais informações sobre a Lei Federal 15.100 e suas implicações, acesse o site do MEC e confira os manuais disponíveis.
