ReAC simplifica licenciamentos, incentiva novas moradias e restauração de imóveis, além de projetar a chegada de até 27,5 mil moradores à região central
A Prefeitura de Vitória instituiu o Programa de Reabilitação da Área Central, o ReAC, com medidas destinadas a estimular a ocupação residencial, recuperar imóveis, atrair empresas e ampliar os investimentos no Centro da capital.
Criado pelo Decreto Municipal nº 27.034, o programa será aplicado na Zona Especial de Interesse Urbanístico 1, que engloba o Centro Histórico. A estimativa do município é mobilizar mais de R$ 6 bilhões em investimentos privados e atrair até 27,5 mil novos moradores.
A administração municipal também projeta a construção ou requalificação de 8 mil a 11 mil moradias, incluindo unidades destinadas à população de menor renda.
Licenciamento simplificado
Uma das principais mudanças previstas é a simplificação do licenciamento para novos edifícios em terrenos vazios, reformas, recuperação de construções antigas e projetos de Habitação de Interesse Social.
Os empreendimentos enquadrados no programa passarão a contar com procedimento eletrônico baseado na responsabilidade técnica dos profissionais envolvidos.
Para a emissão do alvará de execução, deverão ser apresentados documentos simplificados, como a planta de situação e o quadro de áreas do empreendimento.
Incentivo à recuperação de imóveis históricos
O ReAC também amplia o uso da Transferência do Potencial Construtivo, mecanismo que permite transformar o potencial de construção de um imóvel preservado em um certificado negociável.
O proprietário que investir na restauração de um imóvel histórico poderá converter integralmente esse potencial em crédito e vendê-lo a terceiros para utilização em outras regiões autorizadas.
A medida pretende ajudar no financiamento das obras de recuperação de imóveis protegidos e estimular a preservação do patrimônio arquitetônico do Centro.
Moradia para diferentes faixas de renda
Os projetos de Habitação de Interesse Social terão acesso às facilidades de licenciamento e aos demais incentivos previstos no programa.
Segundo a Prefeitura, a intenção é aumentar a população residente sem afastar os atuais moradores de baixa renda, promovendo uma ocupação com diferentes perfis socioeconômicos.
A estratégia busca aproximar moradia, trabalho, comércio, serviços, cultura e lazer em uma área que já possui infraestrutura urbana consolidada.
Imóveis abandonados poderão ser arrecadados
O decreto também prevê atuação prioritária contra propriedades abandonadas ou que não cumpram sua função social.
Imóveis privados degradados e sem ocupação poderão ser arrecadados provisoriamente pelo município. Após a medida, o proprietário terá prazo de três anos para manifestar interesse e adotar providências para conservar o bem.
Sem regularização durante esse período, o imóvel poderá ser incorporado definitivamente ao patrimônio público.
O programa prevê ainda a aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios e do IPTU Progressivo no Tempo, instrumentos que aumentam gradualmente as obrigações e a tributação sobre propriedades urbanas subutilizadas.
Proteção aos monumentos históricos
O ReAC regulamenta os Perímetros de Proteção de Vizinhança de Bem Tombado, destinados a preservar a visibilidade e a integração dos monumentos com a paisagem urbana.
Estudos técnicos definirão regras para novas construções próximas aos bens protegidos, incluindo limites de altura e índices de ocupação.
A proposta é permitir novos empreendimentos sem comprometer a paisagem e as características históricas da região.
Gabinete acompanhará projetos
O decreto também cria o Gabinete de Inteligência e Transformação Territorial, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação.
A estrutura ficará responsável por coordenar os processos de licenciamento, acompanhar os resultados do programa e integrar as ações realizadas pelo poder público e pela iniciativa privada.
Centro perdeu moradores nas últimas décadas
Segundo a Prefeitura, a região central já concentrou cerca de 30% da população de Vitória, mas atualmente abriga aproximadamente 10% dos habitantes da capital.
A redução da população residente contribuiu para o aumento do número de edifícios vazios e para a subutilização de serviços e estruturas urbanas já existentes.
Com o ReAC, o município pretende iniciar um novo ciclo de ocupação do Centro, ampliando a oferta de moradias, recuperando imóveis históricos e fortalecendo as atividades econômicas e culturais da região.
Fonte: Prefeitura de Vitória
