A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) aprovou, nesta quinta-feira (27), a cassação dos títulos de Doutor Honoris Causa concedidos aos ex-presidentes da ditadura militar Emílio Garrastazu Médici e Humberto de Alencar Castelo Branco, além de Rubem Carlos Ludwig, ex-ministro da Educação no governo de João Batista Figueiredo. A decisão foi tomada durante sessão do Conselho Universitário da instituição.
O parecer do conselheiro Maurício Abdalla Guerrieri sugere que a cerimônia de cassação dos títulos seja realizada em uma sessão solene marcada para o dia 1º de abril de 2025. A data, para muitos historiadores, simboliza o início do golpe de Estado de 1964, que instaurou a ditadura militar no Brasil.
Essa decisão da Ufes segue uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), datada de 7 de março de 2024. O MPF destaca em seu parecer que o período da ditadura foi marcado por uma série de violações de direitos humanos, que incluem a restrição de liberdades individuais e coletivas, censura, cassação de mandatos e cargos públicos, e o uso sistemático de tortura e assassinatos, entre outras práticas. A instituição ainda recordou que o reitor da Ufes à época, Manoel Xavier Paes Barreto Filho, foi destituído em 1964, e que houve uma intensa perseguição a estudantes, professores e funcionários da universidade organizada pela Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (DOPS). Cerca de 90 pessoas foram atingidas por essas violações de direitos humanos.
O MPF argumenta que a permanência de homenagens a figuras responsáveis por tais violações "perpetua a violência" e "mantém viva a dor dos que sofreram", além de "retratar o algoz como herói". A recomendação aponta que, ao manter tais títulos, a Ufes estaria associando a instituição àqueles que participaram ativamente do regime militar, contribuindo para a legitimação de suas ações violentas e repressivas.
Em 16 de abril de 2024, o reitor da Ufes enviou um ofício ao Conselho Universitário solicitando a análise do caso, o que culminou na decisão de hoje. O parecer do conselheiro Maurício Abdalla Guerrieri reforça a crítica à concessão dos títulos, destacando que, ao outorgar a mais alta honraria da universidade a figuras associadas à repressão, a instituição se tornaria conivente com as ações violentas e autoritárias do regime. "A permanência do título nos associaria ao ato e nos faria coniventes com a concessão da máxima dignidade aos que violentaram seres humanos e o próprio espírito do que chamamos de academia", afirmou o conselheiro.
Por fim, o parecer do Conselho Universitário da Ufes traz uma reflexão sobre os perigos recentes à democracia brasileira. "Em um momento em que se atiça, mais uma vez no país, a sanha golpista e autoritária, inclusive com a tentativa recente de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, reconhecida e denunciada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal em 18 de fevereiro deste ano, é preciso que se envidem todos os esforços para concretizar a Justiça de Transição, recuperando a memória e reparando os erros dos períodos de exceção", conclui o documento.
