Audiências públicas analisam propostas sobre propaganda, pré-campanha, plataformas digitais e financiamento eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral iniciou nesta terça-feira (3) uma série de audiências públicas para discutir as regras que vão reger as eleições de 2026. Ao todo, a Corte recebeu 1.423 sugestões de alterações nas resoluções eleitorais.
As contribuições foram encaminhadas após a publicação de 12 minutas de resolução pela Justiça Eleitoral, com prazo de envio encerrado em 30 de janeiro. Parte das propostas foi selecionada para apresentação durante as audiências, realizadas nesta terça e quarta-feiras (3 e 4).
A consulta pública integra o procedimento obrigatório adotado a cada ciclo eleitoral. Pela legislação, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar as normas que disciplinam o processo eleitoral.
Na abertura das audiências, o ministro Nunes Marques, vice-presidente do TSE e relator das resoluções eleitorais de 2026, destacou o volume de contribuições recebidas, classificando o número como expressivo para o debate sobre as regras eleitorais.
A presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia, também participou da abertura e reforçou a necessidade de observância de padrões éticos durante o período eleitoral. Segundo ela, a confiança nas instituições é elemento central para a estabilidade democrática e jurídica.
Entre os temas abordados nas sugestões apresentadas estão o calendário eleitoral, regras de pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos de campanha e a responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais considerados ataques ao processo eleitoral.
Uma das principais propostas trata do aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais, prevendo a retirada de conteúdos irregulares mesmo sem ordem judicial. Atualmente, a responsabilização dos provedores ocorre apenas em caso de descumprimento de decisões da Justiça Eleitoral.
As normas sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral foram mantidas como estão. Em 2024, o TSE aprovou regras que proíbem a utilização de conteúdos manipulados digitalmente, como deep fakes, para alterar imagem ou voz de pessoas com fins eleitorais.
O relator também propôs ajustes nas regras de pré-campanha, incluindo a permissão para transmissões ao vivo em redes sociais de pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de voto ou menção direta à candidatura.
Outras sugestões tratam da possibilidade de manifestações críticas à administração pública, inclusive com impulsionamento na internet, desde que não haja vínculo com a disputa eleitoral. Também foram previstas exceções para manifestações em ambientes universitários, comunitários ou de movimentos sociais, desde que não financiadas por pré-candidatos ou partidos.
No financiamento de campanha, uma das propostas permite que os partidos alterem os critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional.
As audiências públicas seguem ao longo desta quarta-feira (4), com transmissão pelos canais oficiais do TSE.
