Tribunal aponta risco de atuação de facções e milícias em locais de votação; pedido envolve 15 cidades e depende de autorização do TSE
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, solicitar o apoio das Forças Armadas para reforçar a segurança durante o segundo turno das eleições de 2026, marcado para 25 de outubro. A decisão foi tomada na quinta-feira (15), em sessão plenária realizada no Palácio da Democracia, na capital fluminense.
O pedido será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por avaliar a necessidade do reforço e autorizar o emprego das tropas federais. Caso a solicitação seja aprovada, caberá ao TSE formalizar a requisição ao Ministério da Defesa.
A medida pretende garantir a segurança dos eleitores, mesários, magistrados e servidores da Justiça Eleitoral, especialmente em regiões onde a presença de facções criminosas e milícias representa um risco ao exercício do voto.
O planejamento prevê a atuação de militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica em 15 municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
TRE-RJ aponta riscos em áreas controladas por grupos criminosos
Ao justificar a necessidade do reforço, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, afirmou que as condições de segurança que motivaram a presença das Forças Armadas no primeiro turno permanecem.
Segundo o magistrado, o controle territorial exercido por organizações criminosas representa uma ameaça ao funcionamento regular do processo eleitoral em determinadas localidades.
“O cenário de segurança pública permanece inalterado. Persiste a realidade estrutural do controle territorial armado exercido por facções criminosas e grupos milicianos sobre extensas áreas e locais de votação da Região Metropolitana do Rio”, afirmou.
O presidente do tribunal também destacou que a situação pode comprometer a segurança dos profissionais envolvidos na organização das eleições e a liberdade dos cidadãos no momento da votação.
Para a Justiça Eleitoral, o reforço federal busca assegurar que os eleitores possam comparecer às urnas sem sofrer intimidação ou interferência de grupos armados.
A solicitação conta com o apoio do governo estadual e segue o mecanismo de Garantia da Votação e Apuração, previsto nas normas eleitorais.
Quais cidades do Rio de Janeiro poderão receber tropas federais?
O pedido aprovado pelo TRE-RJ contempla 15 municípios, com prioridade para o apoio à logística eleitoral e ao patrulhamento de vias expressas.
As cidades incluídas são:
Rio de Janeiro
Belford Roxo
Duque de Caxias
Japeri
Mesquita
Nova Iguaçu
Nilópolis
Queimados
São João de Meriti
Seropédica
Itaguaí
São Gonçalo
Itaboraí
Magé
Niterói
A relação inclui municípios da Baixada Fluminense, da capital e de outras áreas da Região Metropolitana.
A escolha dessas localidades está relacionada à avaliação de riscos realizada pela Justiça Eleitoral, considerando as dificuldades de segurança identificadas durante a organização do pleito.
O emprego das tropas será definido conforme o planejamento operacional autorizado pelas autoridades competentes.
Militares poderão atuar no transporte de urnas e no patrulhamento
A atuação das Forças Armadas deverá seguir o modelo utilizado no primeiro turno das eleições.
O planejamento envolve apoio logístico para a distribuição das urnas eletrônicas e patrulhamento de vias importantes para o deslocamento das equipes eleitorais.
Essas atividades são relevantes principalmente em regiões onde a circulação de pessoas e equipamentos pode ser dificultada pela presença de grupos armados.
O reforço busca garantir que o material eleitoral chegue aos locais de votação e que as equipes responsáveis pela organização do pleito possam realizar suas atividades em condições de segurança.
A presença militar também integra as medidas destinadas a assegurar a normalidade da votação e da apuração dos resultados.
O emprego da força federal não substitui automaticamente as atribuições dos órgãos estaduais de segurança pública, mas funciona como um reforço específico para as operações eleitorais.
Tropas federais já participaram da segurança no primeiro turno
A solicitação aprovada nesta quinta-feira representa a continuidade de uma estratégia adotada no primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro.
Na ocasião, as Forças Armadas também participaram de ações de apoio à Justiça Eleitoral no estado do Rio de Janeiro.
A presença federal foi autorizada diante das condições de segurança identificadas em municípios da Região Metropolitana.
Para o segundo turno, os magistrados do TRE-RJ consideraram que os fatores que justificaram a operação anterior continuam presentes.
O pedido não decorre de uma mudança no calendário eleitoral, mas da avaliação de que o reforço permanece necessário para garantir a realização da votação.
Como funciona a autorização para envio de tropas federais?
A utilização das Forças Armadas durante as eleições segue procedimentos específicos da Justiça Eleitoral.
Primeiro, o tribunal regional identifica as necessidades de segurança e delibera sobre a solicitação de apoio.
O pedido é encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral, que examina as justificativas apresentadas.
Se o TSE autorizar o reforço, a requisição será formalizada junto ao Ministério da Defesa, responsável pela organização do emprego das tropas.
A atuação ocorre dentro dos limites estabelecidos para a Garantia da Votação e Apuração, mecanismo destinado a preservar a regularidade das eleições.
No caso do Rio de Janeiro, o TRE-RJ já concluiu a primeira etapa, aprovando a solicitação por unanimidade.
A presença dos militares no segundo turno, entretanto, ainda depende da decisão do TSE.
Rio de Janeiro terá votação apenas para presidente da República
No segundo turno das eleições de 25 de outubro, os eleitores do Rio de Janeiro deverão votar apenas para presidente da República.
A disputa pelo governo estadual foi encerrada no primeiro turno após a retotalização dos votos realizada pela Justiça Eleitoral.
O procedimento resultou na proclamação de Douglas Ruas (PL) como governador eleito do estado.
A retotalização ocorreu depois de uma decisão judicial que modificou o total de votos válidos considerados na disputa estadual.
Com a atualização dos resultados, Douglas Ruas ultrapassou o percentual necessário para a vitória em primeiro turno.
Embora o resultado tenha sido contestado judicialmente, a proclamação realizada pelo TRE-RJ estabeleceu o encerramento da disputa estadual naquela etapa do processo eleitoral.
Dessa forma, a operação de segurança solicitada para 25 de outubro está relacionada à votação presidencial.
Segurança eleitoral busca garantir liberdade do voto
A preocupação com a interferência de organizações criminosas nas eleições está relacionada ao direito dos cidadãos de escolher seus representantes sem ameaças ou constrangimentos.
Em regiões submetidas à atuação de grupos armados, a Justiça Eleitoral considera necessário adotar medidas preventivas para proteger tanto os eleitores quanto os profissionais envolvidos no processo.
A presença de tropas federais busca reduzir riscos relacionados ao funcionamento dos locais de votação, ao transporte das urnas e à circulação das equipes eleitorais.
O reforço também pretende preservar as condições necessárias para a apuração dos votos.
Segundo o TRE-RJ, a manutenção das condições de segurança que motivaram o apoio militar no primeiro turno justifica a renovação do pedido para a etapa decisiva das eleições.
Com a solicitação aprovada pelo tribunal regional, o próximo passo será a análise do Tribunal Superior Eleitoral.
A decisão do TSE determinará se as Forças Armadas voltarão a atuar nos 15 municípios fluminenses durante a votação de 25 de outubro, reforçando a estrutura de segurança destinada a garantir a realização do segundo turno.
