Capixabas podem escolher problemas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e gestão pública que merecem maior atenção do Tribunal de Contas
Os moradores do Espírito Santo têm até 16 de novembro para participar de uma consulta pública que ajudará a definir as prioridades de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) em 2027. A iniciativa permite que a população indique quais problemas enfrentados no cotidiano merecem maior atenção dos órgãos de controle.
A consulta integra a elaboração do Plano Anual de Controle Externo (PACE), documento que orienta o planejamento das auditorias e demais ações de fiscalização do Tribunal.
A proposta é incorporar a percepção dos cidadãos às decisões sobre onde concentrar os esforços de acompanhamento da aplicação dos recursos públicos no Estado e nos municípios.
Saúde, educação e infraestrutura estão entre os temas
O questionário reúne problemas públicos relacionados a serviços e políticas que afetam diretamente a vida da população.
As questões estão distribuídas em três grandes categorias: Políticas Sociais; Gestão Pública e Governança; e Infraestrutura e Desenvolvimento.
Entre os assuntos apresentados estão saúde, educação, obras públicas, transparência, compras governamentais, previdência e mudanças climáticas.
Em cada categoria, o participante encontrará uma relação de nove ou dez problemas e poderá selecionar até três que considera prioritários.
A consulta também oferece um espaço para contribuições livres. Dessa forma, o cidadão pode indicar problemas ou necessidades que não estejam contemplados nas alternativas do formulário.
Como participar da consulta pública do TCE-ES
A participação ocorre exclusivamente por meio de um formulário eletrônico disponibilizado pelo Tribunal de Contas.
Os interessados devem acessar a consulta pública nos canais oficiais do TCE-ES e registrar suas escolhas até 16 de novembro de 2026.
O questionário foi elaborado para facilitar a participação da população, permitindo que os cidadãos apontem os problemas que consideram mais relevantes para o planejamento das fiscalizações.
As respostas serão utilizadas como subsídio para a elaboração do PACE de 2027, mas a seleção dos temas não significa que todas as sugestões resultarão automaticamente em auditorias.
Participação popular ajuda a orientar fiscalizações
O Tribunal de Contas acompanha a aplicação dos recursos públicos e fiscaliza a atuação dos órgãos e gestores estaduais e municipais.
Suas atividades abrangem áreas que influenciam diretamente a qualidade dos serviços oferecidos à população, como atendimento de saúde, funcionamento das escolas, execução de obras e gestão dos recursos públicos.
Ao ouvir os cidadãos, o TCE-ES busca identificar problemas que mereçam maior atenção e aproximar o planejamento das necessidades percebidas pela sociedade.
Segundo o Tribunal, a consulta pública passou a integrar obrigatoriamente o processo de planejamento do PACE em 2020. Desde então, as contribuições recebidas têm auxiliado na identificação de temas para ações de controle.
Tribunal quer ampliar participação dos capixabas
A secretária-geral de Controle Externo do TCE-ES, Simone Velten, destaca que um dos principais desafios é definir prioridades diante dos recursos disponíveis para a fiscalização.
“O primeiro aprendizado é que precisamos ter uma priorização muito bem estabelecida. Nossos recursos são finitos, então a gente precisa priorizar para conseguir fazer um plano efetivo”, afirmou.
De acordo com Simone, o objetivo é aumentar o número de participantes e tornar a consulta mais representativa da população capixaba.
“Fizemos um questionário atrativo, objetivo, de fácil resposta, mais interativo, e esperamos ampliar essa participação da sociedade civil para conseguir coletar mais informações”, acrescentou.
Como as respostas serão utilizadas
Após o encerramento da consulta, as contribuições serão consolidadas pela equipe técnica do Tribunal e consideradas na elaboração do Plano Anual de Controle Externo.
O documento orienta a seleção e o planejamento das ações de fiscalização, considerando os problemas identificados, os riscos à administração pública e a capacidade operacional do órgão.
A proposta é submetida à Presidência e posteriormente ao Plenário do TCE-ES para aprovação.
Com a iniciativa, o Tribunal pretende utilizar as experiências dos cidadãos para identificar questões relevantes e aperfeiçoar a fiscalização dos recursos públicos.
O prazo para participação termina em 16 de novembro, e as contribuições poderão influenciar a escolha dos temas que receberão maior atenção do controle externo ao longo de 2027.
