A tragédia causada pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, foi novamente tema de debate na Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos (Cipe) Rio Doce. Realizada nesta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), a sessão plenária reuniu representantes do Poder Judiciário, vítimas, especialistas e parlamentares dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, diretamente afetados pelo desastre ambiental. O foco das discussões foi a recente repactuação do acordo judicial, que prevê o aporte de R$ 100 bilhões em recursos adicionais para reparação nos próximos 20 anos. A presidente da Cipe Rio Doce, deputada Janete de Sá (PSB-ES), destacou que a falta de participação das vítimas na negociação gerou descontentamento, evidenciando um distanciamento entre as decisões e as reais necessidades dos atingidos.
Conforme apresentado pela promotora Elaine Costa de Lima, coordenadora do Grupo de Trabalho do Rio Doce, o acordo revisado é o maior já firmado no mundo em termos de reparação ambiental. Desde 2021, o Ministério Público e outras instituições participaram de intensas negociações que culminaram na cifra de R$ 100 bilhões em novas iniciativas, além dos R$ 70 bilhões já destinados a ações de reparação desde o desastre. Do total acordado, R$ 40 bilhões serão diretamente destinados às vítimas. Outros R$ 16 bilhões irão para recuperação ambiental, enquanto cerca de R$ 17 bilhões financiarão ações socioambientais. Ainda estão previstos R$ 15,6 bilhões para obras de infraestrutura e saneamento. Apesar desses avanços, críticas ao processo e à falta de punição para os responsáveis foram amplamente debatidas.
Representando os pescadores, uma das categorias mais impactadas, João Carlos Gomes da Fonseca, conhecido como Lambisgoia, criticou a ausência de diálogo com os atingidos durante as negociações. “Essa decisão foi de cima para baixo. O sofrimento dos atingidos foi ignorado, enquanto as empresas e governos saíram beneficiados”, declarou. A promotora Elaine Costa ressaltou que, apesar das limitações impostas pelo processo judicial, o Ministério Público buscou ouvir e incluir demandas das vítimas. Uma das conquistas foi a abertura de uma nova porta para indenizações, beneficiando até 500 mil pessoas que ainda não haviam sido contempladas. Os valores variam entre R$ 35 mil e R$ 95 mil por pessoa, dependendo da profissão exercida.
A presidente Janete de Sá enfatizou a necessidade de maior transparência e participação popular no processo de repactuação. “Não há como haver justiça sem a presença dos atingidos, prefeitos e legisladores das áreas impactadas”, afirmou. Já o vice-presidente da Cipe, deputado Leleco Pimentel (PT-MG), chamou atenção para a impunidade das empresas responsáveis: “R$ 100 bilhões é pouco diante da destruição causada. Esse crime não pode ser legitimado como um favor das mineradoras”. Além de promover maior fiscalização, parlamentares defendem ações que garantam a dignidade das gerações futuras e a manutenção da luta pelos direitos dos atingidos.
O encontro reforçou o compromisso da Cipe Rio Doce em acompanhar de perto a implementação do acordo e cobrar reparações justas. A tragédia, que deixou marcas indeléveis no Rio Doce e na vida de milhares de pessoas, continua sendo um marco de desafios para a busca por justiça ambiental e social.
