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TCU alerta para riscos em fundos de previdência de servidores

Auditoria analisou 31 entidades com R$ 675 bilhões em investimentos e identificou perdas, déficits e planos com retorno abaixo das metas atuariais

Vitória News 13/08/2026 13:10
TCU alerta para riscos em fundos de previdência de servidores
Foto: Leopoldo Silva/Ag Senado

O Tribunal de Contas da União identificou situações de risco financeiro em entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por órgãos públicos federais. A análise envolveu 31 entidades responsáveis pela administração de 74 planos de benefícios entre janeiro de 2022 e dezembro de 2025.

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Entre os principais pontos de atenção estão perdas em ativos de crédito privado, déficits em determinados planos, dificuldades na avaliação de investimentos sem preço de mercado e rentabilidade abaixo das metas atuariais em casos específicos.

As entidades analisadas administravam, em dezembro de 2025, aproximadamente R$ 675,2 bilhões em investimentos e reuniam cerca de 995,4 mil participantes. Desse total, 623,6 mil eram participantes ativos, 283,8 mil aposentados e 88 mil pensionistas.

O TCU destacou que o resultado positivo do conjunto das entidades não significa que todos os planos estejam em situação confortável. A preocupação é que números agregados favoráveis possam esconder desequilíbrios concentrados em fundos específicos.

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Uma das situações consideradas mais sensíveis envolve planos com déficit atuarial que também mantêm investimentos de baixa liquidez ou elevada volatilidade. Essa combinação pode aumentar as dificuldades para cumprir compromissos futuros com aposentados e pensionistas.

O Tribunal também identificou riscos de perdas em operações de crédito privado e possíveis dificuldades para recuperar integralmente valores aplicados em determinados ativos.

Outro ponto acompanhado é a avaliação de investimentos que não possuem cotação regular de mercado. Nesses casos, a definição do valor dos ativos depende de metodologias específicas, aumentando a importância de critérios consistentes de precificação.

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Apesar dos alertas, o desempenho agregado dos investimentos superou a referência utilizada no período analisado. Entre 2022 e 2025, a rentabilidade acumulada chegou a 47,5%, acima dos 44% registrados pela meta correspondente ao IPCA acrescido de 4,5%.

A composição das carteiras também mudou. A participação da renda fixa aumentou de 59% para 68% dos investimentos, enquanto a renda variável recuou de 22% para 12%.

O movimento ocorreu em um ambiente de juros elevados, que tornou títulos públicos e fundos de renda fixa mais atrativos para as entidades de previdência.

No mesmo período, patrocinadores públicos federais fizeram aproximadamente R$ 40,8 bilhões em contribuições. Pelas regras de paridade contributiva, valor equivalente também foi aportado pelos participantes.

Os pagamentos de benefícios somaram cerca de R$ 165,5 bilhões entre 2022 e 2025.

A situação atuarial das entidades apresentou forte oscilação durante os quatro anos analisados. Em 2022, havia déficit agregado de R$ 18,7 bilhões. No ano seguinte, o resultado passou para superávit de R$ 4,5 bilhões.

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Em 2024, o cenário voltou a se deteriorar, com déficit de R$ 15 bilhões. Já em 2025, as entidades terminaram o ano com superávit agregado de R$ 5,1 bilhões.

A análise mostrou, entretanto, que grande parte dos déficits estava concentrada em poucos planos de grande porte, enquanto a maioria apresentava resultado positivo.

Para o TCU, essa concentração exige acompanhamento porque o superávit geral pode ocultar fragilidades capazes de afetar determinados grupos de participantes.

O Tribunal considerou que o modelo de monitoramento utilizado conseguiu identificar os principais riscos, mas apontou a necessidade de ajustes na metodologia para ampliar a capacidade de acompanhamento das entidades.

O processo tem como relator o ministro Bruno Dantas e deverá continuar servindo de base para ações de controle sobre os fundos de previdência complementar ligados ao setor público federal.

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