A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o general da reserva Walter Braga Netto a 26 anos de prisão em regime fechado por participação na chamada trama golpista. O julgamento, que faz parte da ação penal contra oito réus envolvidos no plano, marcou a fase de dosimetria das penas.
Braga Netto, que integrou a chapa presidencial de Jair Bolsonaro em 2022 como candidato a vice, já está preso desde dezembro de 2024, acusado de obstruir as investigações sobre a tentativa de golpe destinada a impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por 4 votos a 1, os ministros do STF condenaram os acusados por uma série de crimes graves:
| Crime | Descrição |
|---|---|
| Organização criminosa armada | Atuação estruturada de militares e aliados para executar o plano golpista |
| Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito | Ação voltada a impedir a posse legítima de Lula |
| Golpe de Estado | Conspiração para tomada do poder de forma inconstitucional |
| Dano qualificado | Depredação com violência e grave ameaça |
| Deterioração de patrimônio tombado | Destruição de bens protegidos por lei |
A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribuiu a Braga Netto papel direto na elaboração do plano denominado Copa 2022, uma operação clandestina supostamente liderada por militares conhecidos como “kids-pretos”. O planejamento previa ações de sequestro e até homicídio do ministro Alexandre de Moraes, relator de processos ligados aos atos antidemocráticos.
Em depoimento de delação premiada, Mauro Cid — ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também réu e delator — afirmou que Braga Netto entregou dinheiro em espécie dentro de uma sacola de vinho para financiar as atividades golpistas.
A condenação de Braga Netto marca um dos episódios mais contundentes da responsabilização judicial de militares e aliados políticos envolvidos nas tentativas de ruptura institucional. A decisão também reforça a linha dura do STF contra práticas golpistas e ações que ameacem o Estado Democrático de Direito.
Especialistas avaliam que a sentença terá forte repercussão política, ampliando a pressão sobre outros réus e sobre o próprio Jair Bolsonaro, investigado em diferentes frentes relacionadas ao caso.
Com a definição da pena, Braga Netto deve seguir em regime fechado, sem direito a progressão imediata. Outros réus aguardam a conclusão da dosimetria para terem suas penas fixadas.
O caso segue como um divisor de águas no enfrentamento às ameaças à democracia brasileira, abrindo espaço para debates sobre os limites da participação de militares na política e a necessidade de reforçar mecanismos de proteção institucional.
