A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que caberá ao Superior Tribunal Militar (STM) analisar a perda da patente dos militares das Forças Armadas condenados na ação penal que investigou a trama golpista.
A medida atinge diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, além dos generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Todos eles aguardam a tramitação final dos processos na Suprema Corte.
De acordo com a Constituição Federal, um oficial das Forças Armadas pode perder a patente em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão. No entanto, essa análise só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos contra a condenação.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e delator no caso, não terá a perda de patente analisada pelo STM. Condenado a dois anos em regime aberto, Cid recebeu a garantia de liberdade, o que afasta a aplicação dessa medida disciplinar.
Na mesma decisão, o STF determinou a demissão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de seus cargos de delegado da Polícia Federal.
Ambos já estavam afastados da corporação, mas, por serem concursados, a perda definitiva do cargo se dá em razão da condenação pela Corte.
A decisão amplia as consequências jurídicas da condenação da cúpula envolvida na trama golpista. Caso o STM confirme a perda das patentes, os militares deixarão de ter direitos e prerrogativas associados às funções que exerceram nas Forças Armadas, o que pode significar mais um capítulo de desgaste político para Bolsonaro e seus aliados.
Fonte: ABr
