Placar está em 2 a 0 contra as alterações aprovadas pelo Congresso; análise será retomada no dia 11 de setembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de setembro a retomada do julgamento que discute a validade das mudanças feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. A análise ocorre no plenário virtual da Corte e pode ter impacto direto sobre as regras de inelegibilidade aplicadas nas eleições.
O julgamento estava suspenso desde junho, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O processo foi devolvido nesta sexta-feira (21), permitindo que a análise fosse novamente incluída na pauta.
Até agora, dois ministros votaram contra as alterações promovidas pelo Congresso. Cármen Lúcia e Luiz Fux formaram o placar de 2 votos a 0 pela rejeição dos dispositivos questionados.
A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade e contesta pontos da Lei Complementar nº 219, de 2025, que modificou a forma de cálculo dos períodos de inelegibilidade previstos na legislação.
Uma das principais alterações estabeleceu limite máximo de 12 anos de inelegibilidade para políticos condenados em determinadas situações relacionadas à improbidade administrativa.
Outro ponto em discussão envolve o início da contagem do prazo de oito anos de impedimento. Pela mudança aprovada pelo Congresso, esse período passa a ser contado a partir da condenação. A regra anterior considerava o prazo após o cumprimento da pena.
A definição sobre a constitucionalidade dessas mudanças poderá alterar a situação eleitoral de políticos atualmente atingidos pelas regras de inelegibilidade.
Entre os nomes que podem ser beneficiados caso os dispositivos sejam considerados válidos estão José Roberto Arruda, Eduardo Cunha e Anthony Garotinho, todos candidatos nas eleições de 2026.
Arruda busca retornar à disputa por um governo estadual, enquanto Cunha concorre a uma vaga de deputado federal por Minas Gerais e Garotinho disputa o governo do Rio de Janeiro.
O julgamento será retomado com os votos dos demais ministros. Para que uma posição prevaleça no Supremo, é necessária a formação de maioria entre os integrantes da Corte.
A decisão terá efeito sobre a interpretação da Lei da Ficha Limpa e poderá definir como os prazos de inelegibilidade serão aplicados nas eleições atuais e em disputas futuras.
