O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por uma tentativa de golpe de Estado, abriu nesta terça-feira (2) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) com um discurso em defesa da imparcialidade da Corte.
Segundo Moraes, todos os réus serão tratados como qualquer cidadão, com direito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório. “Havendo provas de que são culpados, eles serão condenados, mas se houver ‘qualquer dúvida razoável’ sobre a autoria dos crimes, serão absolvidos. Assim se faz Justiça”, declarou.
O ministro ressaltou que o STF não cederá a pressões internas ou externas. “Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal, julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coação, ignorando pressões internas ou externas”, afirmou Moraes.
Sem mencionar nomes, mas em referência indireta ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atua em prol de sanções norte-americanas contra ministros da Corte, Moraes criticou “condutas dolosas e conscientes” que, de forma “covarde e traiçoeira”, tentam submeter o Judiciário brasileiro “ao crivo de Estado estrangeiro”.
“Essa tentativa de obstrução não afetará a imparcialidade e a independência dos juízes deste Supremo Tribunal Federal”, reforçou.
Moraes também fez uma defesa enfática da soberania brasileira. “A história deste Supremo Tribunal Federal demonstra que jamais faltou ou jamais faltará coragem aos seus membros para repudiar as agressões dos inimigos da soberania nacional, da democracia, do Estado de Direito ou da independência do Poder Judiciário”, disse.
O julgamento ocorre em meio a tensões diplomáticas. Desde julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem imposto tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, relacionando a medida à ação penal contra Bolsonaro. A Casa Branca revogou vistos de ministros do STF e familiares e incluiu Moraes na Lei Magnitsky, que prevê sanções contra acusados de violar direitos humanos.
Aliados de Bolsonaro acreditam que uma eventual condenação poderá resultar em novas retaliações por parte de Trump. Em contrapartida, apoiadores do ex-presidente têm condicionado um recuo da Casa Branca à aprovação de uma anistia ampla aos envolvidos na trama golpista.
O processo envolve Bolsonaro e outros sete ex-auxiliares, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cinco crimes:
| Crime | Descrição | Penas possíveis |
|---|---|---|
| Organização criminosa armada | Liderar ou integrar grupo para prática de crimes | Até 8 anos |
| Atentado ao Estado Democrático de Direito | Violência contra instituições legítimas | Até 8 anos |
| Golpe de Estado | Tentativa de tomada do poder de forma ilícita | Até 12 anos |
| Dano qualificado | Ato contra patrimônio público com violência | Até 6 anos |
| Deterioração de patrimônio tombado | Danos a bens históricos protegidos | Até 8 anos |
Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
A análise ocorre na Primeira Turma do STF, em Brasília, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do Supremo no YouTube.
https://www.youtube.com/watch?v=felfOGKvbuQ&embeds_referring_euri=https%3A%2F%2Fagenciabrasil.ebc.com.br%2F&source_ve_path=NzY3NTg Fonte: ABr
