A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quarta-feira (26) se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete envolvidos na trama golpista se tornarão réus. A sessão está marcada para começar às 9h30.
Esta é a continuação do julgamento iniciado ontem (25), no qual o colegiado discutiu o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito dos 34 acusados de integrar uma organização criminosa com o objetivo de cometer atos contra a democracia, entre 2021 e o início de 2023.
A sessão será iniciada com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Seguirão-se os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia da PGR, Bolsonaro e os outros sete acusados passarão à condição de réus, respondendo a uma ação penal no STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Com a possível abertura do processo criminal, os advogados terão a oportunidade de indicar testemunhas e solicitar a produção de novas provas para reforçar suas teses de defesa. Após a instrução do processo, será marcado o julgamento, onde os ministros decidirão se o ex-presidente e os outros réus serão condenados ou absolvidos. Não há uma data definida para o julgamento final.
Caso haja condenação, as penas somadas para os crimes ultrapassam 30 anos de prisão.
A denúncia discutida pela Primeira Turma trata do chamado núcleo crucial da organização criminosa, composto pelos seguintes acusados:
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Walter Braga Netto – general do Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro nas eleições de 2022;
General Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN);
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira – general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid – delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A PGR acusa Jair Bolsonaro de ter conhecimento sobre o plano denominado Punhal Verde Amarelo, que envolvia a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A procuradoria também afirma que Bolsonaro estava ciente da existência de uma minuta de decreto que teria sido usada para executar um golpe de Estado no Brasil, conhecida como a minuta do golpe.
Na terça-feira (25), durante o primeiro dia de julgamento, os advogados de defesa de Bolsonaro e seus aliados apresentaram suas teses contra a denúncia da PGR. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou as acusações de tentativa de golpe de Estado contra os acusados.
Jair Bolsonaro, de forma surpreendente, compareceu pessoalmente ao STF para acompanhar a sessão. Embora não haja qualquer impedimento legal, a presença de investigados durante os julgamentos no STF não é algo comum.
Durante a sessão, os ministros rejeitaram diversas questões preliminares, como a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Além disso, a Primeira Turma negou o pedido para que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin fossem impedidos de julgar o caso. Também foi rejeitado o reconhecimento da competência do plenário, em vez da turma, para julgar a denúncia, assim como as alegações de cerceamento de defesa.
O STF segue com o julgamento e, caso a denúncia seja aceita, o processo entrará em uma nova fase, com a possibilidade de novas provas, depoimentos e, eventualmente, uma condenação que poderá resultar em penas de prisão superiores a 30 anos para os réus.
