Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, relacionados à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. A decisão ainda cabe recurso.
O julgamento, realizado em plenário virtual, teve início na sexta-feira (9) e foi encerrado nesta quarta. Votaram a favor da condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Além da pena de prisão, a parlamentar foi condenada à perda do mandato — a ser efetivada após o trânsito em julgado — e ao pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos. O valor deverá ser dividido com o hacker Walter Delgatti, réu confesso e responsável por executar a invasão. Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a "autora intelectual" do ataque cibernético, com o objetivo de emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
As investigações indicam que a ação foi executada por Walter Delgatti, que confirmou ter agido sob orientação da deputada.
Defesa critica julgamento virtual
Em nota divulgada à imprensa, a defesa de Carla Zambelli questionou o formato do julgamento. “É absolutamente injusto que uma parlamentar seja condenada sem provas irrefutáveis”, afirmaram os advogados, que consideram inadequada a realização da análise em ambiente virtual.
Outro processo no STF
Zambelli também responde a outro processo criminal no Supremo Tribunal Federal. Em agosto de 2023, a deputada virou ré por sacar uma arma de fogo e perseguir o jornalista Luan Araújo nas vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
O episódio ocorreu após uma troca de provocações durante ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Até o momento, seis ministros já votaram pela condenação da parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, o julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
