A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A decisão ocorre no âmbito da ação penal que investigou a chamada trama golpista, envolvendo militares, ex-ministros e aliados próximos do ex-mandatário.
O julgamento entrou na fase de dosimetria das penas após a condenação dos oito réus. Mais cedo, por quatro votos a um, o colegiado decidiu pela condenação dos acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Apesar da fixação da pena, Bolsonaro e os demais condenados não serão presos de imediato. Eles ainda podem recorrer da decisão e buscar reverter as condenações em instâncias superiores.
A execução da pena só será possível caso os recursos sejam rejeitados pelo próprio Supremo ou esgotadas as possibilidades de contestação.
Outro ponto destacado pelo julgamento é que os condenados não deverão ser encaminhados a presídios comuns. Pelo Código de Processo Penal (CPP), oficiais das Forças Armadas têm direito à chamada prisão especial. Entre os réus estão quatro militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que poderão ser beneficiados pela regra.
O processo reuniu figuras de alto escalão do governo Bolsonaro, entre militares, ex-ministros e aliados políticos. Veja a lista:
Jair Bolsonaro (capitão) – ex-presidente da República
Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal) – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Almir Garnier (almirante) – ex-comandante da Marinha
Anderson Torres (delegado da PF) – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal
Augusto Heleno (general) – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
Paulo Sérgio Nogueira (general) – ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto (general) – ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022
Entre os nomes, destaca-se o do deputado federal Alexandre Ramagem, condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Como parlamentar em exercício, ele teve parte das acusações suspensa e respondeu a três dos cinco crimes inicialmente apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso agora entra na fase de recursos. Especialistas avaliam que a condenação, considerada histórica, abre um novo capítulo na relação entre política e Judiciário no Brasil, reacendendo debates sobre responsabilidade de autoridades e limites institucionais.
