Entidades empresariais defendem atualização dos tetos pela inflação para evitar desenquadramento provocado apenas pelo aumento nominal das receitas
Os limites de faturamento utilizados para enquadramento no Simples Nacional voltaram ao centro das discussões entre entidades empresariais. A avaliação é de que a ausência de correção dos valores, diante da inflação acumulada nos últimos anos, pode levar pequenos negócios a ultrapassar as faixas tributárias sem que tenham registrado crescimento equivalente de sua capacidade econômica.
Atualmente, o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual é de R$ 81 mil. Para as microempresas, o teto é de R$ 360 mil, enquanto as empresas de pequeno porte podem faturar até R$ 4,8 milhões dentro das regras do Simples Nacional.
O problema apontado pelo setor empresarial é que custos, preços e salários aumentaram ao longo dos últimos anos, enquanto os limites de enquadramento permaneceram sem correção. Na prática, uma empresa pode elevar nominalmente seu faturamento apenas para acompanhar a inflação e acabar se aproximando do teto previsto para sua categoria.
Para o diretor-geral da Faculdade do Comércio de São Paulo e vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, Wilson Victorio Rodrigues, a defasagem interfere no planejamento financeiro e pode aumentar os custos das empresas.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e a Associação Comercial de São Paulo defendem uma atualização dos valores. As entidades também propõem a criação de um mecanismo permanente de correção pela inflação para evitar o acúmulo de novas defasagens.
A proposta apresentada pelo movimento empresarial prevê elevar o limite anual do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Para as microempresas, o teto passaria de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil. No caso das empresas de pequeno porte, a proposta é aumentar o limite de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
As reivindicações fazem parte do manifesto “Um Brasil que não pode ser esquecido”, divulgado por entidades do sistema associativista empresarial. O documento defende que os valores sejam atualizados periodicamente pela inflação por meio de uma regra prevista em lei.
Segundo as entidades, uma correção automática daria maior previsibilidade aos negócios e reduziria o risco de empresas deixarem o regime simplificado apenas porque seus preços e receitas nominais acompanharam a inflação.
Paralelamente à reivindicação empresarial, tramita no Congresso uma proposta específica para alterar o teto do MEI. O texto prevê elevar o limite para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028. Os novos valores ainda dependem da conclusão do processo legislativo e não estão em vigor.
O debate também alcança a implantação da Reforma Tributária. As entidades defendem que micro e pequenas empresas mantenham condições capazes de preservar o fluxo de caixa e a competitividade durante a transição para o novo sistema de impostos sobre o consumo.
Segundo estimativas apresentadas pela própria CACB, a atualização dos limites poderia contribuir para a geração de mais de 869 mil postos de trabalho e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. Os números são projeções da entidade e dependem das premissas utilizadas no cálculo.
