Até 18 de setembro, 66% das solicitações haviam sido indeferidas; prazo para adesão e escolha sobre IBS e CBS termina no dia 30
Mais de 181 mil empresas já solicitaram ingresso no Simples Nacional para 2027, segundo o primeiro balanço divulgado pela Receita Federal. Até 18 de setembro, foram registrados 181.172 pedidos de adesão ao regime tributário.
Desse total, 61.623 solicitações haviam sido deferidas e 119.549, indeferidas, o equivalente a aproximadamente 66% dos pedidos. As empresas que tiveram a solicitação negada ainda podem regularizar as pendências que impediram o enquadramento, respeitado o prazo legal informado pela Receita.
O período para solicitar ingresso no Simples termina em 30 de setembro. A mudança faz parte das adaptações do regime à Reforma Tributária do Consumo e altera o calendário que vigorava anteriormente, quando a opção era realizada em janeiro.
A exigência, no entanto, não significa que todas as empresas que já fazem parte do Simples precisem solicitar novamente a permanência. As empresas atualmente enquadradas continuam no regime, salvo aquelas que tenham registro de exclusão futura.
Além dos pedidos de ingresso, a Receita contabilizou 165.034 manifestações relacionadas à forma de recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição sobre Bens e Serviços em 2027.
As empresas enquadradas no Simples poderão manter IBS e CBS dentro da guia única do regime, modalidade conhecida como Simples “puro”, ou optar pelo recolhimento separado dos dois tributos pelo regime regular, formando o chamado modelo “híbrido”.
No sistema híbrido, a empresa permanece no Simples para os demais tributos, mas recolhe IBS e CBS fora da guia unificada. A escolha pode ter impacto sobre o aproveitamento de créditos tributários por empresas que compram produtos ou contratam serviços desses pequenos negócios.
Caso a empresa não faça uma opção específica em setembro, IBS e CBS permanecerão dentro do Simples no primeiro semestre de 2027. A escolha feita agora terá efeitos entre janeiro e junho do próximo ano.
A mudança exige atenção de empresários e contadores porque a forma de recolhimento dos novos tributos pode afetar fluxo de caixa, formação de preços, relacionamento com clientes e planejamento tributário.
O balanço ocorre em meio ao debate sobre a defasagem dos limites de faturamento do Simples Nacional. Atualmente, o teto anual é de R$ 360 mil para microempresas e de R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte. Entidades empresariais defendem a atualização dos valores diante da inflação acumulada nos últimos anos.
Também há discussão sobre a atualização do limite do Microempreendedor Individual, atualmente fixado em R$ 81 mil anuais. As propostas para alterar os tetos ainda dependem de mudanças na legislação e, portanto, não modificam as regras válidas para o período de opção atualmente aberto.
