Empresários defendem atualização ampla do Simples Nacional para reduzir informalidade e aliviar pressão sobre pequenos negócios
Representantes do setor produtivo intensificaram a pressão sobre o Congresso Nacional pela atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). A cobrança ganhou força após o avanço do Projeto de Lei Complementar 108/2021, que propõe elevar o teto anual do MEI e ampliar a possibilidade de contratação de funcionários.
A proposta em discussão prevê aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 130 mil anuais e autorização para contratação de até dois empregados. Atualmente, o teto permitido é de R$ 81 mil por ano e apenas um funcionário registrado.
Empresários e entidades do comércio argumentam que os valores estão defasados desde 2018 e não acompanham o aumento de custos provocado pela inflação, pela alta dos aluguéis, da folha salarial e dos insumos após a pandemia.
O empresário e ex-deputado federal Walter Ihoshi, integrante da Associação Comercial de São Paulo, afirmou que a atualização é necessária para evitar que pequenos empreendedores sejam empurrados para a informalidade ou obrigados a migrar para regimes tributários mais caros.
Além do MEI, o setor produtivo quer ampliar também os limites das microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional. As entidades sugerem elevar o teto das microempresas para cerca de R$ 869 mil anuais e das empresas de pequeno porte para até R$ 8,69 milhões.
Na Câmara dos Deputados, o projeto já teve o regime de urgência aprovado, mas parlamentares decidiram criar uma comissão especial para aprofundar o debate antes da votação em plenário.
Segundo representantes do setor empresarial, a atualização dos limites é considerada estratégica para estimular a formalização, preservar empregos e impedir que empresas deixem o regime simplificado por causa da elevação da carga tributária.
