Senado vota PEC de R$ 30 bilhões em meio a tensão com o governo

O Senado deve votar nesta terça-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta, apoiada por parlamentares, preocupa a equipe econômica do governo federal pelo impacto estimado nas contas públicas.

A votação foi colocada na pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 10 de junho. Agora, precisa passar pelo Plenário em dois turnos.

Pelo texto, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias poderão se aposentar com idade mínima de 57 anos, no caso das mulheres, e 60 anos, no caso dos homens. Também será necessário comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

A PEC prevê ainda regras de transição para quem já está na carreira, com possibilidade de aposentadoria em idade menor até 2041. O benefício também alcança agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento.

A proposta é classificada pela equipe econômica como uma medida de alto impacto fiscal. Estimativas atribuídas aos ministérios da Previdência, da Fazenda e do Planejamento apontam custo de aproximadamente R$ 30 bilhões em dez anos. A Confederação Nacional de Municípios calcula que o impacto pode ser ainda maior.

Para o governo, a medida cria uma nova exceção às regras da Reforma da Previdência de 2019 e amplia a pressão sobre os regimes previdenciários da União, dos estados e dos municípios. A avaliação da área econômica é de que o avanço da proposta dificulta o esforço de equilíbrio das contas públicas.

A votação ocorre em um momento de desgaste na relação entre o Palácio do Planalto e a presidência do Senado. A nova líder do governo na Casa, Teresa Leitão, defende uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre para destravar pautas consideradas prioritárias pelo governo.

Entre os projetos de interesse do Planalto estão a PEC da Segurança Pública e a proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1. As duas pautas são tratadas como bandeiras políticas do governo, mas ainda enfrentam entraves no Senado.

O clima entre Lula e Alcolumbre piorou depois da rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Desde então, aliados do governo avaliam que a falta de diálogo direto entre os dois tem dificultado a articulação política na Casa.

No Congresso, Alcolumbre também tem dado andamento a propostas com impacto relevante nas contas públicas. No último dia 10, o Senado aprovou projeto de renegociação de dívidas do agronegócio, medida que também gerou preocupação na equipe econômica.

Apesar da resistência do governo, a PEC dos agentes de saúde tem forte apoio entre senadores. Caso seja aprovada em dois turnos sem mudanças, seguirá para promulgação. Se houver alteração no texto, a proposta terá de voltar para nova análise da Câmara dos Deputados.

Com informações do Senado Federal e do Estadão.