O Plenário do Senado aprovou na terça-feira o Projeto de Lei (PL) 2.088/2023, que estabelece medidas de resposta do Brasil a barreiras comerciais impostas por outros países. O projeto de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) foi aprovado pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo, e deveria seguir diretamente para a Câmara dos Deputados após o prazo de cinco dias. No entanto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou um recurso para que o texto fosse submetido ao Plenário do Senado e outro para que a matéria tramitasse em regime de urgência, acelerando sua votação e envio para a Câmara.
A expectativa é que o projeto seja aprovado pelos deputados nesta quarta-feira (2), justamente no mesmo dia em que o presidente norte-americano Donald Trump anunciará um aumento das tarifas de importação dos Estados Unidos. O evento tem sido apelidado de "dia da libertação", em referência à diminuição da dependência de produtos estrangeiros.
— "Então, seria de bom tom o Congresso Nacional aprovar esta matéria no mesmo dia do anúncio de aumento de tarifas. A matéria é de central interesse para o Brasil e tem o total apoio do governo", argumentou Randolfe Rodrigues.
A relatora da proposta, senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que o ideal seria um diálogo entre as nações, mas reconheceu a importância de o Brasil ter mecanismos de retaliação em caso de ataques comerciais.
— "Este projeto é de interesse do país. Por isso a urgência, para que o Brasil tenha instrumentos de defesa, se tiver alguma retaliação aos seus produtos", disse Tereza Cristina.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância do projeto e a votação unânime de 70 votos a favor da matéria.
— "Este projeto é importantíssimo para o momento que o mundo está vivendo", afirmou Alcolumbre.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, apontou o princípio da reciprocidade como um dos maiores trunfos da diplomacia mundial e enfatizou que o Brasil precisa de medidas eficazes para enfrentar o contexto de "guerra de barreiras tarifárias". Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que o projeto fortalece a soberania nacional.
O autor da proposta, senador Zequinha Marinho, reforçou que a aprovação da matéria é urgente para garantir uma base legal para as negociações internacionais do Brasil.
— "O projeto é necessário e urgente. A gente precisa avançar", disse Marinho.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), parabenizou o trabalho de todos os envolvidos e destacou a unidade de governo e oposição em torno do texto.
— "Quero parabenizar esse espírito mais alto, que fez a unidade entre governo e oposição", disse Wagner.
Já o senador Alan Rick (União-AC) sublinhou que a reciprocidade é uma questão de justiça, enquanto o presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), enfatizou que a medida é uma resposta a uma ameaça real, embora tenha reforçado que a negociação deve ser sempre a prioridade.
— "Precisamos agir com estratégia e bom senso e fortalecer as pontes com nossos parceiros internacionais", concluiu Trad.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), embora tenha apoiado o projeto, criticou a omissão do governo em relação às tarifas e alertou para o uso excepcional do recurso para que o projeto fosse submetido ao Plenário, afirmando que isso não deve se tornar uma prática recorrente.
O texto prevê diversas contramedidas que o Poder Executivo pode adotar diante de medidas comerciais hostis de outros países, incluindo:
Interferência em escolhas soberanas do Brasil através de medidas comerciais unilaterais;
Violação de acordos comerciais internacionais;
Exigência de requisitos ambientais mais rigorosos do que os parâmetros adotados pelo Brasil.
Entre as possíveis ações do Executivo estão a imposição de tributos ou taxas sobre importações, suspensão de concessões comerciais e a suspensão de direitos de propriedade intelectual.
Além disso, o projeto também estabelece a realização de consultas diplomáticas como uma forma de mitigar ou anular os efeitos das medidas retaliatórias.
O próximo passo para a aprovação da proposta é a análise na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o projeto seja votado e aprovado rapidamente, dada a urgência da questão, especialmente com o anúncio das novas tarifas dos Estados Unidos previsto para o dia seguinte.
