A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz), através da Receita Estadual, notificou 3.756 empresas que correm o risco de serem excluídas do regime do Simples Nacional devido a pendências com o Fisco Estadual. Juntas, essas empresas acumulam uma dívida de R$ 34,3 milhões, resultado de infrações, cobranças de ICMS não recolhido, parcelamentos interrompidos, débitos em dívida ativa, IPVA, custas processuais, entre outros.
As empresas notificadas têm até o dia 25 de novembro para regularizar a situação ou contestar os débitos. Após esse prazo, caso não ocorra a regularização, elas serão excluídas do Simples Nacional e passarão a recolher tributos conforme as regras do regime tributário comum, perdendo os benefícios e simplificações do sistema.
Os comunicados foram enviados por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), com detalhes sobre as pendências. As empresas devem acessar a Agência Virtual da Sefaz para consultar suas dívidas e regularizar a situação. Os débitos inscritos em dívida ativa podem ser verificados diretamente no portal da dívida ativa do Estado.
Entenda o Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário que simplifica a arrecadação de impostos para micro e pequenas empresas, criado pela Lei Complementar nº 123/2006. Ele oferece uma unificação no recolhimento de tributos e reduz a burocracia, mas empresas com dívidas ativas com o INSS ou as Fazendas Públicas não podem usufruir deste regime.
Orientações para regularização
Empresas com dúvidas sobre o processo de regularização podem entrar em contato com a Receita Estadual pelo serviço "Fale Conosco" ou agendar um atendimento presencial ou por videochamada através do portal de agendamento da Sefaz.
