A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obteve decisão favorável contra a Samarco e a Vale no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. As empresas foram autuadas em mais de R$ 1,8 bilhão após deduzirem do Imposto de Renda e da Contribuição Social valores ligados à recuperação ambiental e multas decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em 2015.
Decisão e argumentos A PGFN argumentou que as despesas não são usuais, normais ou necessárias para a atividade econômica, como prevê a legislação tributária. Segundo o órgão, permitir a dedução representaria estímulo indireto a práticas ilícitas e socialização de riscos empresariais. O Carf acompanhou o entendimento e manteve a cobrança integral.
As mineradoras alegam que os gastos estão vinculados a acordos judiciais, como o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta, que resultou na criação da Fundação Renova. A Vale, como acionista, buscou deduzir repasses subsidiários, mas também teve o pedido negado. Ainda cabe recurso.
Entenda o desastre O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em novembro de 2015, devastando o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e deixando 19 mortos. A enxurrada de rejeitos percorreu mais de 600 quilômetros pelo Rio Doce até o litoral do Espírito Santo, afetando o abastecimento de água, a biodiversidade e centenas de famílias.
