Texto mantém dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada sem corte salarial; votação na comissão está prevista para a próxima quarta-feira (2)
O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27) parecer favorável à PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas no Brasil.
Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Aziz manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas durante a tramitação na comissão.
A previsão é de que a CCJ vote o parecer na próxima quarta-feira (2), durante o esforço concentrado do Congresso Nacional antes das eleições de outubro.
A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários.
A mudança seria feita de forma gradual. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima cairia das atuais 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, seria reduzida definitivamente para 40 horas.
Ao preservar o texto aprovado pelos deputados, o relator evita que eventuais mudanças feitas pelo Senado obriguem a proposta a retornar à Câmara para nova análise.
A PEC foi aprovada pela Câmara no fim de maio por ampla maioria. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Na segunda votação, o placar foi de 461 a 19.
Mesmo que seja aprovada pela CCJ, a proposta ainda terá um caminho importante pela frente. O texto precisará passar pelo Plenário do Senado em dois turnos e receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a análise da matéria pela comissão, mas ainda não garantiu que a votação em plenário ocorrerá durante o esforço concentrado da próxima semana.
No parecer, Omar Aziz argumenta que jornadas superiores a 40 horas atingem de forma mais intensa os trabalhadores de menor renda e escolaridade.
Dados utilizados pelo relator apontam que 80% dos vínculos de trabalho com jornadas acima de 40 horas possuem salário contratual de até dois salários mínimos. Quando considerados trabalhadores que recebem até três salários mínimos, essa proporção chega a 90%.
O levantamento citado também indica que mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior têm jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, o percentual cai para 53%.
Aziz também sustentou que períodos maiores de descanso podem contribuir para a recuperação física e mental dos trabalhadores e reduzir a exposição a situações relacionadas a adoecimento e acidentes de trabalho.
Entre as emendas rejeitadas estavam propostas para manter a jornada máxima de 44 horas, permitir jornadas superiores a 40 horas mediante negociação coletiva, ampliar o período de transição e adiar a entrada em vigor dos dois dias de descanso semanal.
Se avançar no Senado sem alterações e for aprovada em dois turnos, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional sem necessidade de sanção presidencial.
