O Ministério dos Transportes divulgou as regras para atuação do instrutor autônomo de trânsito, profissional que poderá oferecer aulas práticas de direção sem vínculo com autoescolas. A medida faz parte das mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atualmente em consulta pública até 2 de novembro.
Curso de formação
Para atuar como instrutor autônomo, será necessário realizar um curso específico voltado ao desenvolvimento de competências pedagógicas, domínio das leis de trânsito e condução segura. Ao fim da formação, haverá prova de avaliação, e os aprovados receberão certificado de conclusão.
O profissional deverá ser capaz de orientar o aluno quanto às normas de mobilidade urbana, reforçar conteúdos teóricos na prática e oferecer feedback construtivo sobre o desempenho.
Autorização e registro
Após a conclusão do curso, o instrutor precisará de autorização do Detran para exercer a atividade. O nome será incluído em um cadastro nacional mantido pelo Ministério dos Transportes, com a lista dos instrutores habilitados.
As aulas poderão ser realizadas em veículo do aluno ou do instrutor, desde que atendam aos requisitos de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo o limite de idade da frota. É obrigatório que o automóvel ou a motocicleta tenha identificação visível de que é destinado ao ensino de direção. Todas as aulas deverão ser informadas ao Detran local.
Contratação e fiscalização
O modelo prevê liberdade de atuação. Instrutores vinculados a autoescolas poderão continuar trabalhando nessas instituições e, paralelamente, exercer a função de forma independente.
Durante as aulas, o profissional deverá portar CNH, credencial de instrutor ou crachá do órgão competente, Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. A Carteira de Identificação Profissional será emitida gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) após o cumprimento dos requisitos.
As novas regras para a CNH têm como objetivo reduzir custos e simplificar o processo de habilitação, especialmente para as categorias A (motos) e B (carros). O governo estima que o valor médio de R$ 3,2 mil poderá cair até 80%. Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios.
