Norma impede que plataformas promovam perfis políticos por algoritmos durante a campanha, exceto em impulsionamentos pagos previstos pela legislação eleitoral
Uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que restringe a recomendação automática de perfis de candidatos nas redes sociais durante a campanha de 2026 provocou reação de uma integrante do governo dos Estados Unidos. A medida está em vigor desde o início oficial da campanha, no último domingo (16).
Pela regulamentação, plataformas digitais não podem utilizar seus sistemas de recomendação para favorecer a exposição orgânica de contas de candidatos, partidos ou coligações. A exceção envolve conteúdos impulsionados mediante pagamento, desde que observadas as regras eleitorais.
Os algoritmos das redes sociais costumam definir quais perfis, vídeos e publicações serão apresentados aos usuários com base em critérios próprios de cada plataforma. Ao limitar esse tipo de recomendação durante o período eleitoral, o TSE afirma buscar a redução de riscos à integridade do processo e maior equilíbrio entre as candidaturas.
A regra foi aprovada em 2024 e passou a ter aplicação prática com o início da campanha deste ano.
Antes da entrada em vigor, a plataforma X informou aos usuários que perfis de candidatos deixariam de aparecer em determinadas recomendações automáticas, exceto quando o internauta já mantivesse algum vínculo com aquela conta.
A manifestação foi compartilhada por Sarah B. Rogers, subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado norte-americano, que classificou a determinação brasileira como uma forma de censura.
A restrição, entretanto, não impede candidatos de publicar conteúdos nem usuários de acessar, seguir ou compartilhar essas contas. O alcance das publicações também pode ser ampliado por meio de propaganda paga, dentro dos limites estabelecidos para as campanhas.
Especialistas ouvidos sobre a norma sustentam que o objetivo é impedir que os critérios internos das plataformas produzam vantagens desiguais entre concorrentes.
Uma das preocupações está na falta de transparência sobre a forma como os sistemas automatizados escolhem quais conteúdos recebem maior exposição. Esses mecanismos podem aumentar consideravelmente a visibilidade de uma determinada conta sem que o usuário tenha procurado diretamente por ela.
O cientista político Alexandre Arns Gonzales avalia que a regra procura reduzir possíveis assimetrias criadas pelos algoritmos sem proibir a propaganda política nas redes sociais.
Já o advogado Alberto Rollo considera que a regulamentação está relacionada ao princípio de igualdade entre os participantes do processo eleitoral, evitando que decisões tomadas pelas plataformas possam ser interpretadas como preferência por determinado candidato.
O impulsionamento pago continua autorizado porque integra o modelo de propaganda eleitoral regulamentado no Brasil. Nesse caso, as campanhas utilizam recursos declarados para ampliar a distribuição de seus conteúdos.
Mesmo nessa modalidade, porém, permanece o debate sobre a atuação das plataformas. Especialistas apontam que preços, critérios de segmentação e alcance dos anúncios podem variar, o que mantém discussões sobre a igualdade efetiva entre os concorrentes.
As regras eleitorais também alcançam sistemas de inteligência artificial. A regulamentação proíbe que ferramentas automatizadas ranqueiem, priorizem ou recomendem candidatos, partidos, coligações ou campanhas.
Esses sistemas também não podem emitir preferência eleitoral, indicar voto ou favorecer ou prejudicar determinada candidatura por meio de respostas automatizadas.
Com a campanha de 2026 em andamento, a atuação dos algoritmos e das ferramentas de inteligência artificial passa a integrar uma das principais frentes de fiscalização da propaganda eleitoral nas plataformas digitais.
