Recarga de carros elétricos em condomínios avança no ES

Moradores de condomínios residenciais e comerciais do Espírito Santo poderão ter mais facilidade para instalar pontos de recarga para veículos elétricos em suas vagas privativas. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa e agora segue para análise do governador Ricardo Ferraço.

O projeto estabelece que proprietários de unidades em edifícios poderão instalar estações individuais de recarga em suas vagas, desde que arquem com os custos da implantação e cumpram exigências técnicas relacionadas à capacidade elétrica da edificação e às normas de segurança.

A proposta busca acompanhar o crescimento da frota de veículos elétricos e híbridos no estado, além de reduzir obstáculos enfrentados por moradores de prédios que desejam adotar esse tipo de tecnologia.

Pelo texto aprovado, a instalação deverá ser realizada por profissional habilitado e acompanhada da documentação técnica exigida pelos conselhos profissionais, como Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Também será obrigatória a comunicação formal ao condomínio antes da execução do serviço.

Os condomínios poderão definir procedimentos internos para a apresentação dos projetos, padrões técnicos e responsabilidades relacionadas ao consumo de energia e eventuais danos. No entanto, a administração não poderá impedir a instalação sem apresentar justificativa técnica ou de segurança.

A proposta também exige compatibilidade com as normas da distribuidora de energia e com os padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O tema ganhou força nos últimos anos com o avanço do mercado de veículos elétricos no Brasil. O Espírito Santo tem se destacado nesse segmento, impulsionado pela chegada de novos investimentos ligados à mobilidade elétrica e pela movimentação de veículos eletrificados nos portos capixabas.

Caso seja sancionada, a nova legislação deverá criar regras mais claras para moradores, síndicos e administradoras de condomínios, oferecendo maior segurança jurídica para a expansão da infraestrutura de recarga no estado.